sexta-feira, 5 de dezembro de 2025

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Cristiano Araujo Luzes

Migalheiro desde julho/2021.

Sócio do Serur Advogados. Doutor pela PUC/SP.

Migalhas de Peso
terça-feira, 24 de junho de 2025

Crédito acumulado de ICMS e a reforma tributária (EC 132): A necessidade de uma transição justa para os contribuintes

A transição do ICMS para o novo sistema tributário preocupa contribuintes, que podem perder créditos acumulados se não houver regulamentação justa e previsível.