segunda-feira, 26 de julho de 2021

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Cristiano Carlos Kozan

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Migalheiro desde abril/2005.

Advogado.

Migalhas de peso Bloqueadores de sinal de celular: Será essa a solução?
terça-feira, 10 de outubro de 2006

Bloqueadores de sinal de celular: Será essa a solução?

Após as rebeliões ocorridas neste ano em São Paulo, que teriam sido arquitetadas e ordenadas de dentro dos presídios do Estado pela facção criminosa conhecida como o “Primeiro Comando da Capital” (PCC), ganhou relevo na mídia nacional a discussão sobre a necessidade de instalação de bloqueadores de sinal de telefonia móvel nos presídios. Tais bloqueadores têm sido elevados à condição de mecanismos essenciais à Segurança Pública, pois, para alguns, solucionaria o problema da comunicação de conteúdo ilícito entre a população carcerária e os criminosos que continuam atuando livremente fora dos presídios.
Migalhas de peso Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirma legalidade do prazo de validade dos créditos
quinta-feira, 14 de abril de 2005

Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirma legalidade do prazo de validade dos créditos

Carlos S. Forbes e Cristiano Carlos Kozan
Em decisão publicada em 6.4.2005, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou provimento ao Recurso de Apelação do Ministério Público Federal, confirmando, assim, a sentença proferida pelo Juízo da Subseção Judiciária de Bento Gonçalves-RS em sede de Ação Civil Pública. Na sentença, o Juiz de Primeira Instância havia afastado a pretensão do Ministério Público Federal, reconhecendo a legalidade e legitimidade do prazo de validade dos créditos do celular pré-pago.