segunda-feira, 27 de abril de 2026

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Daniel Peixoto

Migalheiro desde dezembro/2013.

Especialista em contencioso tributário administrativo e judicial e membro do departamento tributário do Machado Meyer desde 2008, com ampla experiência também em temas ligados à consultoria tributária. Autor de diversos artigos em obras coletivas e em revistas especializadas sobre a matéria.

Migalhas de Peso
segunda-feira, 27 de abril de 2026

Dedutibilidade dos juros Selic de parcelamentos fiscais: Controvérsia e fundamentos jurídicos

Debate sobre juros Selic em parcelamentos: RFB nega dedutibilidade, mas há fundamentos jurídicos que defendem sua natureza autônoma e dedutível.