terça-feira, 3 de dezembro de 2024MIGALHAS nº 5.991
... comunicação e registro de incidentes com dados pessoais", por Daniel Ribeiro dos Santos (Chezzi Advogados). (Clique aqui)
- "Por que, às vezes, parece que imigrar ilegalmente é mais fácil e vantajoso do que um processo legal?", por Mara Pessoni (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)
- "Anteprojeto do Código de Processo do Trabalho - A rejeição liminar do pedido (art. 307)", por Bruna de Mello (Pereira Advogados). (Clique aqui)
- "Art. 166 do CTN, um dispositivo inútil", por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Lote Nova Raposo é licitado com outorga...