terça-feira, 10 de novembro de 2026
AUTOR MIGALHAS
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Daniel Rodrigues Thomazelli
Migalheiro desde dezembro/2021.Advogado. Especialista em Direito pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Aprovado no Concurso para Juiz Substituto do Tribunal de Justiça de Alagoas.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 6 de dezembro de 2021
O cheque nas relações de consumo como título de crédito impróprio
"Lei do Superendividamento" positivou o instituto da pós-datação, relativizando a autonomia do cheque em favor da proteção aos consumidores, convertendo-o em um título de crédito vinculado
Migalhas Quentes
segunda-feira, 10 de agosto de 2026
Juiz limita multa tributária e reduz protesto de R$ 2 mi para R$ 5 mil
Magistrado identificou multa superior a 900% do valor do tributo e considerou que o protesto restringia o acesso da empresa a crédito e dificultava sua atividade econômica....
Migalhas Quentes
terça-feira, 24 de setembro de 2024
CVC prestará contas por suposto descumprimento em contrato de franquia
Juiz reconheceu o pedido de prestação de contas como legítimo, reforçando o dever de transparência nas relações de franquia e a importância das informações financeiras para as franqueadas....
Migalhas Quentes
terça-feira, 30 de janeiro de 2024
Mulher poderá reaver valor de casa construída em terreno do ex-cunhado
Na ação, a autora também pleiteava o reconhecimento e dissolução de união estável com o ex-companheiro....
Migalhas Quentes
sexta-feira, 17 de novembro de 2023
Mulher alvo de execução fiscal consegue desbloqueio de salário
O juiz fundamentou que tais valores são impenhoráveis, uma vez que representam verba salarial e recursos destinados às despesas domésticas....
Migalhas Quentes
segunda-feira, 28 de agosto de 2023
Homem é absolvido por furto ao sair do CDP: "Estado não deu condições"
Para magistrado, tentar furtar presunto, muçarela, pão francês, café e frango é fato que evidencia a vulnerabilidade social do homem....