Daniela Marinho Scabbia Cury

... da Segurança Pública”. Segundo os  Mestres Rogério Cury e Daniela Marinho Scabbia Cury, autores do livro “Estudo comparado da Lei nº. 12.403/2011 prisão e medidas cautelares” na página 47: “Para melhor eficácia do cumprimento de mandados de prisão, tais ordens estarão inseridas/registradas no banco de dados do Conselho Nacional de Justiça, de modo que basta qualquer agente policial consulta-lo para verificar a existência de mandado de prisão contra o indivíduo, podendo, com efeito, prendê-lo, caso constate haver determinação de prisão. Tal prisão poderá ser realizada em qualquer lugar da federação, mesmo que...

...aqui)     A lei 12.403 e a criação das medidas cautelares Daniela Marinho Scabbia Cury e Rogério Cury Os advogados ponderam que colocar a prisão preventiva como única cautelar aplicável pode indevidamente se antecipar o cumprimento de uma pena. (Clique aqui)     Impacto do passivo trabalhista no processo de fusões e aquisições Marcelo C. Mascaro Nascimento Considerando o aumento das fusões e aquisições no cenário atual, o advogado recomenda cautela às empresas envolvidas no processo para analisar os diferentes passivos da negociação. (Clique aqui)     Terça -...

...Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados, e a advogada Daniela Marinho Scabbia Cury, delineiam uma análise acerca das medidas cautelares previstas pela lei 12.403/11. (Clique aqui) Mineração Os advogados Victor Penitente Trevizan e Francine Gutierres Morro, do escritório Peixoto E Cury Advogados, apresentam os principais impactos ambientais oriundos da mineração sob a perspectiva das devidas e necessárias autorizações e licenciamentos dos órgãos competentes, independentemente de se tratar de APP ou não. (Clique aqui) Trabalhista Considerando o aumento das fusões...

...Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados, e a advogada Daniela Marinho Scabbia Cury (escritório Malheiros e Cury Advogados) assinam artigo sobre a alteração na contagem do prazo prescricional e a exclusão da prescrição retroativa, sob a ótica da lei 12.234/10. (Clique aqui) Caução A proibição de caução para fins de internamentos de emergência por parte do governo do Estado de São Paulo é o tema do artigo de Luiz Fernando Gama Pallegrini, desembargador aposentado do TJ/SP. Ele acredita que o dispositivo é altamente salutar para a devida assistência médica, embora...