Daniela Vasconcelos Lemos de Melo Borges

Daniela Vasconcelos Lemos de Melo Borges

Migalheira desde junho/2003.
Direito à imagem
Migalhas de Peso
27/5/2004

Direito à imagem

Atualmente, é cada vez mais comum a utilização da imagem de pessoas notórias para fins publicitários, através da vinculação dos produtos e empresas com pessoas conhecidas do público-alvo como forma de estímulo ao consumo. O direito à imagem ganha, assim, cada vez maior importância em nossa sociedade, como meio de impulsionar as vendas de produtos e serviços.
Empresa de trabalho intelectual - A atividade intelectual exercida pelo advogado
Migalhas de Peso
26/4/2004

Empresa de trabalho intelectual - A atividade intelectual exercida pelo advogado

Inicialmente, os romanos dividiam o direito basicamente em três espécies, quais sejam, obrigacional, real e pessoal. Ocorre que passado algum tempo, essa classificação originária não conseguia mais regular de forma eficaz todos os direitos existentes, de forma que a doutrina e a jurisprudência acabaram por consagrar os direitos da personalidade e os direitos intelectuais que, posteriormente, passaram a ser regulados pelos ordenamentos jurídicos existentes em cada país.
Bancos  X Consumidores - A ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) Nº 2591
Migalhas de Peso
30/6/2003

Bancos X Consumidores - A ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) Nº 2591

No final de 2001 a Consif interpôs junto ao STF uma ação (ADIN 2591) para que fosse declarada inconstitucional expressão contida no parágrafo 2º do artigo 3º, do Código de Defesa do Consumidor – CDC, que inclui na relação de fornecedores para os fins deste Código as atividades de “natureza bancária, financeira, de crédito e securitária”.