quinta-feira, 21 de maio de 2026
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Danilo Ferreira Andrade
Migalheiro desde maio/2026.Procurador do Ministério Público de Contas do Estado da Bahia. Graduado em Direito, com láurea acadêmica, pela Universidade Federal da Bahia. Especialista em Direito Processual Civil pela UFBA.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 21 de maio de 2026
ADIn 7.236/DF: Papel dos Tribunais de Contas no ANPC e Justiça multiportas
Anissara ToscanAnálise, pela perspectiva da Justiça multiportas, do art. 17-B, § 3º, da LIA, objeto da ADIn 7.236/DF, que retornará à pauta do STF na sessão de 27/05/26.