Danilo Orsida

A seletividade pela essencialidade impõe que o fornecimento de energia elétrica, combustíveis, bens que compõe a cesta básica, sejam contemplados com uma alíquota favorecida ou reduzida de ICMS quando comparada a bens supérfluos, razão pela qual o reenquadramento jurisdicional da incidência tributária sobre a tais itens é medida que se impõe ao caso.

Qual a melhor reforma para o país? É imprescindível que o debate seja fomentado entre a sociedade civil.