quinta-feira, 22 de janeiro de 2026
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Danilo Tavares da Silva
Migalheiro desde fevereiro/2009.Advogado.
Migalhas de Peso
terça-feira, 18 de maio de 2010
PPPs e concessões nos Estados: buscas por um modelo de coordenação institucional
Passados 15 anos da vigência da Lei das Concessões e cinco da Lei Federal das PPPs, verifica-se uma aplicação muito heterogênea desses diplomas legais mesmo nos Estados que decidiram por disseminar o modelo de transferir à iniciativa privada a incumbência do exercício de serviços de titularidade pública.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 7 de abril de 2010
A reforma do Código de Aeronáutica (I): a autorização da prestação dos serviços públicos
O Poder Executivo Federal enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei que visa modificar o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA – Lei 7.565/86). E são duas as principais alterações.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 1 de abril de 2009
A Reforma do Código de Mineração – 3ª parte: os desafios da criação de uma agência reguladora para o setor
Prosseguindo com nossas observações a respeito da reforma do Código de Mineração (clique aqui), nesta oportunidade abordaremos o tema da estrutura administrativo-burocrática vinculada ao setor. Tal discussão se impõe diante dos rumores de que um dos pontos principais da proposta do Governo seria a criação de uma agência reguladora, em substituição ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que atualmente é responsável pelo exercício das principais competências administrativas afetas à área.
Migalhas de Peso
terça-feira, 17 de fevereiro de 2009
A reforma do Código de Mineração – 2ª parte
Prosseguindo com nossas observações a respeito da reforma do Código de Minas, trataremos agora de comentar algumas questões relacionadas ao modo pelo qual o Estado pode fomentar a atividade.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 16 de fevereiro de 2009
A reforma do Código de Mineração – 1ª parte
Esse pequeno artigo inicia uma série de breves comentários a respeito da Reforma do Código de Mineração, buscando apresentar as principais discussões que são ensejadas por conta das perspectivas de alterações neste importante setor da economia nacional.
Migalhas Quentes
segunda-feira, 9 de agosto de 2010
OAB/SP obtém liminar contra atrasos nos aeroportos
A OAB/SP obteve junto à 6ª vara Cível da Justiça Federal de São Paulo ratificação de decisão judicial que impõe à Gol Transportes Aéreos S/A o pagamento de multa diária de R$ 50 mil, em caso de a empresa, comprovadamente, não prestar auxílio aos passageiros quando houver atrasos ou cancelamentos em seus voos. A decisão, do juiz João Batista Gonçalves, também determina que a ANAC fiscalize com rigor o cumprimento da legislação sobre transporte aéreo.
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Migalhas Quentes
quinta-feira, 24 de junho de 2010
Comissão da Câmara aprova ampliação do capital estrangeiro no setor aéreo
A comissão especial sobre mudanças nas regras do setor aéreo (PL 6716/09 e outros) aprovou, nesta quarta-feira, um texto que altera 47 dos 324 artigos do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA – Lei 7.565/86). A proposta, entre outros pontos, amplia de 20% para 49% o limite da participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas nacionais e aumenta os direitos dos passageiros de avião....
Migalhas Quentes
quinta-feira, 24 de junho de 2010
Com contribuição da OAB/SP, novas regras da Anac entram em vigor
A Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SP trabalhou para tornar realidade as medidas previstas na resolução 141/2010 da Anac, que entrou em vigor no dia 13/6, a qual amplia os direitos dos passageiros do transporte aéreo em casos de atrasos, cancelamentos, troca de nave ou overbooking. O presidente da entidade, Luiz Flávio Borges D’Urso, e o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, José Eduardo Tavolieiri de Oliveira, ressaltaram que a resolução servirá para impedir violações aos direitos do consumidor e situações como a vivida na época do chamado "apagão aéreo".
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Migalhas Quentes
terça-feira, 22 de junho de 2010
Comissão especial da Câmara pode votar novo Código da Aeronáutica
Substitutivo do deputado Rodrigo Rocha Loures permite que as companhias aéreas tenham até 49% de seu capital com direito a voto em mãos estrangeiras e incorpora normas do Código de Defesa do Consumidor....