domingo, 1 de fevereiro de 2026
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Darlene Garcia Cardoso
Migalheira desde julho/2020.Advogada, graduada em Direito pela Universidade Católica de Brasília. Pós-graduada em Direito Civil e Empresarial. Advogada no escritório Petrarca Advogados.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 3 de julho de 2020
O projeto de lei 1.705/20 e as doações dedutíveis no imposto de renda da pessoa jurídica
Em tempos de pandemia, se faz necessário incentivar investimentos em tratamento de infectados. Visando facilitar doações, tramita no senado projeto de lei 1.705/20, com intuito de conceder dedução de imposto de renda para pessoa jurídica que realizar doações para este fim.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 2 de abril de 2020
A relação entre o compartilhamento dos dados bancários e fiscais do contribuinte obtidos pela Receita Federal sem autorização judicial e a Lei Geral de Proteção de Dados
Em recente manifestação, o Supremo Tribunal Federal se posicionou quanto à possibilidade de compartilhamento de informações bancárias entre o Ministério Público e autoridades policiais com a Receita Federal e a Unidade de Inteligência Financeira, sem prévia autorização judicial, podendo a situação ser analisada sob a ótica da Lei Geral de Proteção de Dados....