sábado, 21 de novembro de 2026

MIGALHEIRO VIP

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Dayane Cavalcante Teixeira

Migalheira desde outubro/2023.

Advogada com experiência no Direito Tributário e Direito Público. Mestre e Especialista em Direito Tributário pela PUC/SP. Presidente da Comissão de Direito Tributário 101ª Subseção OAB/SP.

Migalhas de Peso
quarta-feira, 4 de novembro de 2026

Fatos supervenientes e capacidade de pagamento: Caso Corinthians

A proibição das bets e o acordo do Corinthians com a PGFN mostram que a capacidade de pagamento na transação não é estática e que rescindir nem sempre recupera o crédito.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 16 de janeiro de 2026

A lei 15.329/26 e a tributação dos juros remetidos ao exterior

O artigo examina a lei 15.329/26, que define a responsabilidade pelo IRRF sobre juros remetidos ao exterior, analisando impactos na segurança jurídica, nos contratos e no compliance fiscal.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 25 de abril de 2024

Transação tributária e o novo programa litígio zero 2024 da RFB

O programa "Litígio Zero" permite a regularização de débitos tributários através de acordos entre contribuintes e fisco. Em 2024, foi lançado um novo edital, focando em débitos de até 50 milhões em processo administrativo fiscal, excluindo dívidas na dívida ativa. A adesão implica renúncia a contestações.