domingo, 5 de maio de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Dayane Cavalcante Cipriano
Migalheira desde outubro/2023.Advogada com experiência no Direito Tributário e Direito Público. Mestranda e Especialista em Direito Tributário pela PUC/SP. Presidente da Comissão de Direito Tributário 101ª Subseção OAB/SP.
Migalhas de Peso 
quinta-feira, 25 de abril de 2024
Transação tributária e o novo programa litígio zero 2024 da RFB
O programa "Litígio Zero" permite a regularização de débitos tributários através de acordos entre contribuintes e fisco. Em 2024, foi lançado um novo edital, focando em débitos de até 50 milhões em processo administrativo fiscal, excluindo dívidas na dívida ativa. A adesão implica renúncia a contestações.
Migalhas Amanhecidas 
quinta-feira, 25 de abril de 2024
MIGALHAS nº 5.837
... tributária e o novo programa litígio zero 2024 da RFB", por Dayane Cavalcante Cipriano (Massicano Advogados & Associados). (Clique aqui)
- "O dever de entregar a declaração de Imposto de Renda pessoa física", por Flávia Santanna Benites (Ernesto Borges Advogados). (Clique aqui)
- "Democracia e sua defesa no plano internacional", por Raquel Cavalcanti Ramos Machado (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político - ABRADEP). (Clique aqui)
- "Do 'super' cônjuge ao 'mini' cônjuge: a sucessão do cônjuge e do companheiro no anteprojeto do Código Civil", por Ana Luiza Maia Nevares (Bastos-Tigre, Coelho da Rocha,...