sábado, 21 de fevereiro de 2026
AUTOR MIGALHAS
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Dayane Cavalcante Teixeira
Migalheira desde outubro/2023.Advogada com experiência no Direito Tributário e Direito Público. Mestre e Especialista em Direito Tributário pela PUC/SP. Presidente da Comissão de Direito Tributário 101ª Subseção OAB/SP.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 16 de janeiro de 2026
A lei 15.329/26 e a tributação dos juros remetidos ao exterior
O artigo examina a lei 15.329/26, que define a responsabilidade pelo IRRF sobre juros remetidos ao exterior, analisando impactos na segurança jurídica, nos contratos e no compliance fiscal.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 25 de abril de 2024
Transação tributária e o novo programa litígio zero 2024 da RFB
O programa "Litígio Zero" permite a regularização de débitos tributários através de acordos entre contribuintes e fisco. Em 2024, foi lançado um novo edital, focando em débitos de até 50 milhões em processo administrativo fiscal, excluindo dívidas na dívida ativa. A adesão implica renúncia a contestações.