quinta-feira, 25 de dezembro de 2025

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Decildo Lopes

Migalheiro desde outubro/2008.
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Juiz de Direito (TJGO). Doutorando em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP (2023-2026). Visiting Researcher na Australian National University - ANU.

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Migalhas de Peso
quarta-feira, 10 de dezembro de 2025

O acendedor de lampiões e o legislador penal

VIPDecildo Ferreira Lopes e Maxuel Pereira Dias
Analise crítica de como o PL 3.890/24 incorpora a Justiça restaurativa, apontando reduções conceituais e riscos de distorção pela lógica retributiva e limita seu potencial.