quinta-feira, 11 de dezembro de 2025
AUTOR MIGALHAS
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Maxuel Pereira Dias
Migalheiro desde novembro/2025.Defensor Público Estadual na Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. Bacharel em Direito pela Faculdade Evangélica de Goianésia (FACEG - atual UNIEGO). Especialista em Execução Penal.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 10 de dezembro de 2025
O acendedor de lampiões e o legislador penal
Decildo Ferreira LopesAnalise crítica de como o PL 3.890/24 incorpora a Justiça restaurativa, apontando reduções conceituais e riscos de distorção pela lógica retributiva e limita seu potencial.