Denize de Souza Carvalho do Val

MIGALHAS nº 2.291

O deputado Waldir Agnello (PTB/SP) apresentou Projeto de Lei 917, de 2009 (v.abaixo), que pretende anular efeito de lei paulista, 12.684, de 26 de julho de 2007, que proíbe a produção, transporte e manuseio do Amianto no Estado de São Paulo....

Leia a íntegra do voto do ministro Joaquim Barbosa no julgamento sobre a Convenção 158 da OIT, que protege o trabalhador contra a demissão arbitrária. O tema está em debate no STF por meio da ADIn 1625, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - Contag e pela CUT....

O julgamento sobre denúncia da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, que protege o trabalhador contra a demissão arbitrária, teve sua conclusão adiada mais uma vez. A ministra Ellen Gracie pediu vista da ADIn 1625 ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - Contag e pela Central Única dos Trabalhadores - Cut....

A advogada Flávia Filhorini Lepique, de Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados, comenta a decisão do TRT de Campinas de manter as demissões na Embraer, que haviam sido suspensas por liminar....

Está prevista para hoje no STF a continuação do julgamento da ADIn 1625 (clique aqui) que trata da denúncia da Convenção 158 da OIT, que acaba com a demissão sem justa causa. A ADIn é contra o Decreto 2.100/1996, em que o Presidente da República tornou público que denunciara a Convenção nº 158, da OIT, sobre o Término da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador, adotada em Genebra, em 22 de junho de 1982, e introduzida no ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto Legislativo 68, de 16/9/92, e do Decreto 1.855, de 10/4/96. A ADIn sustenta violação ao artigo 49, I, da CF/88....

MIGALHAS nº 1.916

Convenção 158 Governo quer re-ratificação da Convenção 158 da OIT Nos últimos tempos voltou-se a discutir a Convenção 158 da OIT. Discussão que já é velha, e já se deu há dois lustros. Com efeito, se o Brasil ratificasse a Convenção, seria em verdade uma re-ratificação. Aprovada em 1982, a Convenção, que acaba com a demissão sem justa causa no mercado de trabalho, foi ratificada em 1996 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Logo após a ratificação, a constitucionalidade da Convenção passou a ser questionada no STF por meio da ADIn 1480 (c...

MIGALHAS nº 1.910

MIGALHAS nº 1.766

MIGALHAS nº 1.582

MIGALHAS nº 1.500

EquipeTess Advogados conta com novas sócias   Tess Advogados tem a satisfação de informar a admissão no escritório de São Paulo das sócias:   Denize de Souza Carvalho do Val coordenará a equipe responsável pelas áreas de meio-ambiente, meio ambiente do trabalho e mineração, suas especialidades. Formada em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) em 1980, tem experiência com questões polêmicas dentro do cenário legal e institucional. Montou e foi por oito anos responsável pela área jurídica do Grupo Eternit. É consultora jurídica do Instituto Brasileiro do Crisotila;   Sandra Regina ...

Migalhas nº 694

Eduardo Muylaert oferece obra para sorteio...