terça-feira, 29 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Diego Galbinski

Migalheiro desde março/2019.

Sócio advogado do escritório Diego Galbinski Advocacia.

Migalhas de peso

Conceito de insumo pós-coronavírus (covid-19) e o PIS e Cofins não-cumulativo

O conceito de insumo, para fins de creditamento do PIS e Cofins, foi definido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no REsp 1.221.170/PR. Leia

Diego Galbinski, Jacquelyne Fleck, Pedro Acosta de Oliveira e André Rafael Rodrigues Godinho

10/7/2020
Migalhas de peso

Crítica à solução de consulta COSIT 41, de 31 de Março de 2020: Incidência do IRPF sobre valores recebidos de Trust por residente no Brasil

Na solução da consulta, a COSIT reconheceu que o trust é um tipo contratual, no qual o instituidor (settlor ou grantor) transfere a propriedade de parte ou da totalidade de seus bens a alguém (trustee), que assume a obrigação de administrá-los em benefício do settlor ou de pessoas indicadas por ele (beneficiários). Leia

Diego Galbinski e Jacquelyne Fleck

2/6/2020
Migalhas de peso

Reforma tributária: cobertor curto cheio de retalhos

Do nosso ponto de vista, as propostas de reforma tributária que tramitam atualmente no Congresso Nacional são inconstitucionais, porque tendem a abolir a forma federativa do Estado, na medida em que pretende a extinção de competências tributárias dos Estados e Municípios. Leia

Diego Galbinski

4/2/2020
Migalhas de peso

IRPJ/CSLL. Distrato social. Devolução de capital. Avaliação de investimento por equivalência patrimonial. Ausência de ganho de capital tributável

O ponto de vista favorável à tributação, no caso, não traz à luz a circunstância de que a situação de fato do caso do precedente não guarda semelhança, muito menos relevante, com a do caso concreto. Leia

Diego Galbinski e Pedro Acosta de Oliveira

25/10/2019
Migalhas de peso

Não-incidência de ICMS sobre a autoprodução de energia elétrica

No caso da isenção do ICMS sobre a autoprodução de energia elétrica, as razões de natureza fiscal convivem com razões de natureza extrafiscal. Ao que se pode perceber, a isenção do ICMS sobre a autoprodução de energia elétrica também promove a utilização de energias renováveis e incentiva a preservação do meio ambiente. Leia

Bruna Zauza Santanna e Diego Galbinski

3/10/2019
Migalhas de peso

Receita Federal do Brasil firma entendimento favorável ao setor de transportes em matéria de crédito de insumos de PIS e Cofins

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais já reconheceu o direito ao crédito do aluguel de veículos, por entender que a legislação não restringiria a utilização dos créditos somente às máquinas e equipamentos utilizados no processo produtivo. Leia

Amanda Abreu Riccardo e Diego Galbinski

12/8/2019
Migalhas de peso

MP da Liberdade Econômica e Direito Tributário

Não temos dúvida: a declaração de direitos da liberdade econômica e as garantias da livre iniciativa, que foram instituídas pela MP da Liberdade Econômica, são aplicáveis tanto para o direito civil, empresarial, econômico, administrativo, etc. quanto para o direito tributário. Leia

Diego Galbinski

31/7/2019
Migalhas de peso

O STF e a criminalização do não-pagamento do ICMS

É fato mais do que notório que o não-pagamento do ICMS gera inúmeras externalidades negativas, como as que foram apontadas pelo ministro. Leia

Diego Galbinski

19/3/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.891

Sexta-Feira, 10 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.891.Fechamento às 10h17. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Fenelon Advogados (Clique aqui) "A vida é um sistema de Ordem e Disciplina. Quem deseja ingressar na Ordem da Vida, deve disciplinar seus impulsos e colocar sua vida em ordem... a começar pelas suas gavetas." Dinamor Limpando as gavetas Integrantes da força-tarefa da Lava Jato de SP, RJ e PR devem imediatamente enviar ao PGR todas as bases de dados estruturados e não-estruturados utilizadas e obtidas em suas investigações.... Leia

10/7/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.864

Terça-Feira, 2 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.864.Fechamento às 11h23.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Massicano Advogados & Associados(Clique aqui) "As febres, assim como dão com força, assim também se vão embora..."Machado de AssisJudiciário - Retorno das atividades presenciais CNJ publica resolução 322/20 para determinar a retomada das atividades presenciais nas unidades jurisdicionais e administrativas a partir de 15 de junho. (Clique aqui)Sessões virtuaisSTJ terá sessões de julgamento por videoconferência até 1º de julho. (Clique aqui)Pauta... Leia

2/6/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.803

Quarta-feira, 4 de março de 2020 - Migalhas nº 4.803.Fechamento às 11h15.   Registro  Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados (Clique aqui)    "Errar não é vergonha; sobretudo quando o arrependimento lava a culpa." José de Alencar Errare humanum est Dias atrás, Migalhas noticiou o caso de um juiz do DF que desconsiderou decisão do ministro Barroso e julgou feito que estava suspenso (clique aqui). Naquele momento, fizemos uma nota crítica. Agora, é bem o momento de elogiar o magistrado. Sim,... Leia

4/3/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.792

Sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 - Migalhas nº 4.792.Fechamento às 10h05.     Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: IMCATE - Instituto de Mediação, Conciliação e Arbitragem Trabalhista e Empresarial (Clique aqui)   "Moralidade há nas fábulas. Na vida, muito pouca." Monteiro Lobato Vazamentos seletivos Começou hoje a vazar a delação de Sérgio Cabral. Como sempre, o vazamento é gota a gota. E, não raro, com objetivo de macular a honra alheia. A notória quebra de sigilo e outras imoralidades devem motivar a revisão desta... Leia

14/2/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.717

Sexta-feira, 25 de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.717.Fechamento às 10h23. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Rocha, Calderon e Advogados Associados Clique aqui "Onde não há saia, não há ordem!" Eça de Queirós Régua do bom senso? Qual tamanho deve ter a saia de uma advogada para entrar no fórum? No RJ, a juíza diretora de um fórum foi denunciada pela OAB/RJ à corregedoria do TJ porque estaria impedindo a entrada de advogadas com saias a mais de cinco centímetros acima dos joelhos. A magistrada teria ordenado, inclusive, que os... Leia

25/10/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.701

Quinta-feira, 3 de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.701.Fechamento às 11h15. "A prisão serve de prova, pelo menos é indício forte, e a opinião pública se contenta com as aparências." Graciliano Ramos in "Memórias do cárcere" Memórias do Cárcere 2 de outubro de 2019. Realizando o lídimo exercício democrático de informar, Migalhas foi ontem à sede da Polícia Federal de Curitiba para entrevistar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso há 544 dias. Cumprindo todos os trâmites legais (petição à juíza da vara de execuções, manifestação do MPF e da defesa), foi-nos autorizada... Leia

3/10/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.695

... simplista para incrementar a arrecadação. A ação é assinada por Diego Galbinski, sócio do escritório Diego Galbinski Advocacia, pelo presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, pelo presidente da Comissão de Direito Tributário da Ordem, Rafael Korff Wagner, e os advogados Gustavo Masina, Pedro Augustin Adamy e Cassiano Menke.Eventos Migalhas "LGPD e a Gestão de Riscos", dia 30 de setembro, em SP.  (Clique aqui) "Liberdade Econômica e os reflexos trabalhistas", dia 15 de outubro, em SP. (Clique aqui) "Desestatizações - Novos rumos da economia", dia 21 de outubro, em SP. (Clique aqui)Compramos seu... Leia

25/9/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.685

Quarta-feira, 11 de setembro de 2019 - Migalhas nº 4.685.Fechamento às 10h44.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica Clique aqui "Em matéria religiosa, não há modernismo: a crença e a descrença, a fé e a dúvida coexistem na Terra, desde que o primeiro pensamento brotou do cérebro do primeiro homem." Olavo BilacTestemunha de Jeová – Transfusão de sangue PGR ajuizou ação no Supremo para garantir a Testemunhas de Jeová maiores de idade e capazes o direito de recusar transfusão de sangue.... Leia

11/9/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.676

Quinta-feira, 29 de agosto de 2019 - Migalhas nº 4.676.Fechamento às 10h28.   "A música são as vibrações íntimas da alma, é a voz do espírito, é tudo aquilo que o homem tem no coração, mas que não pode dizer com palavras. " Eça de Queiroz (Clique aqui) Quem canta seus males espanta Um litígio que se arrastou por cinco anos na Justiça de Goiás terminou ontem de maneira surpreendente. A arengada envolvia duas conhecidas duplas sertanejas. De um lado Henrique e Juliano e, de outro, João Neto e Frederico. Após audiência terminar em conciliação, o espirituoso juiz de Direito Péricles... Leia

29/8/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.669

... energia, saneamento, transportes, óleo e gás, dentre outros. Diego Galbinski, sócio do escritório Diego Galbinski Advocacia, foi palestrante no evento "Temas Polêmicos na Tributação de Honorários Advocatícios", que aconteceu na OAB/RS, dia 16/8. Diego falou sobre a sobre a interpretação da RF sobre a sociedade unipessoal de advogados e seus aspectos tributários. CONIP – Judiciário & Controle Em sua 14ª edição, o "#CONIP2019 - Congresso de Inovação no Poder Judiciário" abrirá debates sobre inovação e modernização no poder Judiciário e órgãos de controle. O evento irá abordar os rumos da reforma digital... Leia

20/8/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.663

... aqui) PIS e Cofins - Setor de transportes Do escritório Diego Galbinski Advocacia, Amanda Abreu Riccardo e Diego Galbinski tratam de recente entendimento favorável ao setor de transportes em matéria de crédito de insumos de PIS e Cofins, firmado pela Receita. (Clique aqui) Licitações - Terceiro setor O advogado Raul Felipe Borelli (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) destaca que a proposta do texto-base da nova lei de licitações, caso não modificada no curso do processo legislativo, terá um impacto muito grande na relação da Administração Pública, em todos os níveis da... Leia

12/8/2019

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