quarta-feira, 11 de dezembro de 2024

NO AR: Migalhas nº 5.997

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Diego Galbinski

Migalheiro desde março/2019.

Sócio advogado do escritório Diego Galbinski Advocacia.

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Migalhas de Peso
sexta-feira, 10 de julho de 2020

Conceito de insumo pós-coronavírus (covid-19) e o PIS e Cofins não-cumulativo

Diego Galbinski, Jacquelyne Fleck, Pedro Acosta de Oliveira e André Rafael Rodrigues Godinho
O conceito de insumo, para fins de creditamento do PIS e Cofins, foi definido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no REsp 1.221.170/PR.
Migalhas de Peso
terça-feira, 2 de junho de 2020

Crítica à solução de consulta COSIT 41, de 31 de Março de 2020: Incidência do IRPF sobre valores recebidos de Trust por residente no Brasil

Diego Galbinski e Jacquelyne Fleck
Na solução da consulta, a COSIT reconheceu que o trust é um tipo contratual, no qual o instituidor (settlor ou grantor) transfere a propriedade de parte ou da totalidade de seus bens a alguém (trustee), que assume a obrigação de administrá-los em benefício do settlor ou de pessoas indicadas por ele (beneficiários).
Migalhas de Peso
terça-feira, 4 de fevereiro de 2020

Reforma tributária: cobertor curto cheio de retalhos

Diego Galbinski
Do nosso ponto de vista, as propostas de reforma tributária que tramitam atualmente no Congresso Nacional são inconstitucionais, porque tendem a abolir a forma federativa do Estado, na medida em que pretende a extinção de competências tributárias dos Estados e Municípios.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 25 de outubro de 2019

IRPJ/CSLL. Distrato social. Devolução de capital. Avaliação de investimento por equivalência patrimonial. Ausência de ganho de capital tributável

Diego Galbinski e Pedro Acosta de Oliveira
O ponto de vista favorável à tributação, no caso, não traz à luz a circunstância de que a situação de fato do caso do precedente não guarda semelhança, muito menos relevante, com a do caso concreto.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 3 de outubro de 2019

Não-incidência de ICMS sobre a autoprodução de energia elétrica

Bruna Zauza Santanna e Diego Galbinski
No caso da isenção do ICMS sobre a autoprodução de energia elétrica, as razões de natureza fiscal convivem com razões de natureza extrafiscal. Ao que se pode perceber, a isenção do ICMS sobre a autoprodução de energia elétrica também promove a utilização de energias renováveis e incentiva a preservação do meio ambiente.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 12 de agosto de 2019

Receita Federal do Brasil firma entendimento favorável ao setor de transportes em matéria de crédito de insumos de PIS e Cofins

Amanda Abreu Riccardo e Diego Galbinski
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais já reconheceu o direito ao crédito do aluguel de veículos, por entender que a legislação não restringiria a utilização dos créditos somente às máquinas e equipamentos utilizados no processo produtivo.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 31 de julho de 2019

MP da Liberdade Econômica e Direito Tributário

Diego Galbinski
Não temos dúvida: a declaração de direitos da liberdade econômica e as garantias da livre iniciativa, que foram instituídas pela MP da Liberdade Econômica, são aplicáveis tanto para o direito civil, empresarial, econômico, administrativo, etc. quanto para o direito tributário.
Migalhas de Peso
terça-feira, 19 de março de 2019

O STF e a criminalização do não-pagamento do ICMS

Diego Galbinski
É fato mais do que notório que o não-pagamento do ICMS gera inúmeras externalidades negativas, como as que foram apontadas pelo ministro.