Diogo Uebele Levy Farto

O propósito deste breve ensaio é traçar um panorama sobre as recentes alterações legislativas sobre os imóveis da União, especialmente terrenos de marinha, terrenos marginais e área indígenas que perfazem importante acervo patrimonial público oferecido aos cidadãos por meio de venda direta, permuta, remição do aforamento e doação.