Douglas Oliveira

O presente artigo aborda a responsabilidade civil [dono do estabelecimento comercial] e penal [funcionário] por estelionato praticado por funcionário que se apropria do cartão de crédito de cliente esquecido no estabelecimento....

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro....

MIGALHAS nº 4.223

O presidente do Senado, José Sarney, assume no domingo à noite a Presidência da República em decorrência da viagem do presidente Lula, que vai participar em Washington de uma reunião de cúpula sobre segurança nuclear....

Celular   Para STJ, porte de celular não é motivo para anotação de falta grave em folha de antecedentes de detento   Decisão da Quinta Turma do STJ garante a preso que seja retirada a anotação de falta grave em sua folha de antecedentes e roteiro de penas por ter sido constatada a posse de celular e carregador durante uma revista. O entendimento dos ministros da Quinta Turma é o de que a posse de tal aparelho e de seus componentes não caracteriza falta disciplinar de natureza grave.   A questão foi definida em um pedido de habeas-corpus feito pela defesa de Douglas Rodrigues de Olive...