Edilson Nobre

... de fevereiro de 2019; processo: 08008894220174058311, des. Edílson Nobre, 4ª turma, Julgamento: 01 de março de 2018); processo: 08008022220194050000, des. Manoel Erhardt, 4ª Turma, julgamento em 23 de maio de 2019. 5. Demonstrada a probabilidade do direito autoral, mediante comprovação de que atuou, e ainda atua, como médico de saúde da família em regiões com carência e dificuldade de retenção do profissional. 6. Agravo de instrumento improvido. \mssr(TRF-5 - AI: 08112837320214050000, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VLADIMIR SOUZA CARVALHO, Data de Julgamento: 26/04/2022, 4ª TURMA."

... Administrativo Sancionador no Estado Constitucional Palestrante: Edilson Nobre (Clique aqui) 19. Aspectos Polêmicos da Lei Anticorrupção no Brasil Palestrante: Rogério Gesta Leal (Clique aqui) 20. Novidades e Desafios da Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Lei nº 14.133/2021 Palestrantes: Cristiano Castillhos e Rodrigo Chalvet (Clique aqui) 21. Livre iniciativa nos serviços públicos Palestrante: Vitor Rhein Schirato (Clique aqui) 22. Direito Administrativo dos bens e restrições estatais à propriedade Palestrantes: Luciano Ferraz e Thiago Marrara (Clique aqui) 23....

... medalha entregue pelo conselheiro Cleodon Fonseca. 3 – Des. Edilson Nobre (Presidente do TRF da 5ª Região) – medalha entregue pelo conselheiro Francisco Queiroz Cavalcanti 4 – Des. Eurico de Barros Correia Filho (vice-Presidente do TJ/PE) – medalha entregue pela Secretária-geral Danielle Janguiê 5 – Des. Fernando Cerqueira Noberto dos Santos (Presidente do TJ) – medalha entregue pelo conselheiro e ex-Presidente Antonio Mário Pinto. 6 – Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves – medalha entregue pelo conselheiro Bruno Barcelar. 7 – José Eriberto Medeiros de Oliveira (Presidente da ALEPE) – medalha...

... que é capaz de embaraçar sobremodo a ordem administrativa.” Edilson Nobre apontou, ainda, que a manutenção da tutela de urgência causaria grave lesão à economia e à saúde públicas, uma vez que a expectativa de viajantes nacionais para o Ceará, no período de agosto a dezembro deste ano, segundo dados da Anac, é de 1,4 milhão de passageiros. Se as medidas sanitárias adicionais fossem adotadas, seria necessário direcionar 25% dos testes RT-PCR disponíveis no SUS apenas para a demanda de passageiros dos voos nacionais para o Ceará. Processo: 0809390-47.2021.4.05.0000 Veja a decisão. Informações:...

Eleições   TRF dá a advogado inadimplente direito de votar   A Quarta Turma do TRF5 concedeu aos advogados inadimplentes, com as anuidades da OAB/CE, o direito de votar nas eleições da entidade. A decisão, tomada por unanimidade, deu provimento à Apelação Cível (AC-378347/CE) interposta pelo MPF. O MPF considerou injustificável a atitude da OAB/CE de impedir, nas eleições que promove naquela seccional, que os advogados inadimplentes votem.   O artigo 63 da lei nº 8.906/94 do Estatuto do Advogado fala em “... votação direta dos advogados regularmente inscritos”, e não cita que o advo...

TRF nega HC a acusados de golpe do "chupa-cabra"   A 4ª Turma do TRF da 5ª Região negou por unanimidade dois habeas corpus (HC 2248 e HC 2249) relacionados ao crime de estelionato. Julgado na tarde de ontem, os habeas corpus livrariam da prisão preventiva Francisco Hélcio Aragão Bezerra e Kleber Abreu Melo. Os dois são acusados de violar dois caixas eletrônicos da CEF, em um supermercado de Natal/RN, introduzindo um aparelho eletrônico popularmente conhecido como “chupa-cabra”, que copia dados cadastrais e senhas de clientes, com a intenção de efetuar saques ou transferência el...