terça-feira, 27 de janeiro de 2026
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Edson Francisco Rocha Neto
Migalheiro desde janeiro/2022.Advogado do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini. Mestrando em Direito Processual Civil na UERJ. Formado pela UFPR. Associado CIArb. Membro da Dispute Resolution Board Foundation.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 10 de janeiro de 2022
Breves comentários à lei 14.301/22 (“BR do Mar”)
Parece que a nova lei realmente cumprirá com os seus objetivos e diretrizes dispostos em seus arts. 1º e 2º, principalmente no que diz respeito à ampliação de oferta e melhora na qualidade do transporte por cabotagem.