domingo, 15 de dezembro de 2024

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Eduarda Erbiste do Carmo

Migalheira desde junho/2021.

Advogada. Bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e Especialista em Direito Financeiro e Tributário pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Migalhas de Peso
terça-feira, 29 de junho de 2021

A (in)viabilidade da hipótese de tributação sobre os livros a partir da reforma tributária

Não há embasamento jurídico e econômico para as alegações do Ministério da Economia no que tange à incidência de contribuição sobre os livros.