domingo, 1 de fevereiro de 2026

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Eduardo Bitello

Migalheira desde junho/2023.

Advogado tributarista e sócio da MGT (Marpa Gestão Tributária).

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Migalhas de Peso
segunda-feira, 5 de junho de 2023

Empresas que cumprem a lei não devem temer decisão do STJ que autorizou tributação de incentivos fiscais

Eduardo Bitello
Dias depois, em 4 de maio, em meio a expectativas por uma decisão do STF que colocaria em jogo o futuro da tributação sobre os benefícios fiscais de ICMS, Mendonça voltou atrás, recuou da liminar e abriu caminho para ganho de causa na Corte máxima.