domingo, 23 de agosto de 2026

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Eduardo Filipe Adua

Migalheiro desde julho/2026.

Associado da área Contencioso cível.

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  • Artigos
Migalhas de Peso
terça-feira, 11 de agosto de 2026

Frete mínimo: Sanção do PLV e vetos presidenciais. O que muda?

Roberta Novaes Marcondes e Eduardo Filipe Adua
A lei 15.485/26 altera as regras do frete mínimo, mantém multas anteriores e cria novas sanções para transportadores que descumprirem os pisos.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 29 de julho de 2026

Frete mínimo: Novos desdobramentos e possíveis impactos do PLV 6/26

Roberta Novaes Marcondes e Eduardo Filipe Adua
O artigo aborda as mudanças no frete mínimo do transporte de cargas, destacando novas regras, multas, fiscalização e impactos para contratantes e transportadores.