domingo, 15 de dezembro de 2024

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Elba Braga

Migalheira desde outubro/2022.
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Advogada, consultora jurídica, mentora e professora. Pós-graduada em Direito do Trabalho, Direito Público, Direito Militar e Previdenciário.

  • Artigos
Migalhas de Peso
sexta-feira, 4 de novembro de 2022

Caráter contributivo e retributivo da previdência social e o militar das forças armadas

VIPElba Braga
Conceituar o caráter contributivo e retributivo é fundamental para entender a essência da previdência social e as particularidades concernentes ao Regime Constitucional dos Militares.
Migalhas de Peso
terça-feira, 25 de outubro de 2022

Acumulação da pensão militar à luz da vedação contida na EC 103/19

VIPElba Braga
A EC 103 de 2019, em seu artigo 24, prevê a vedação de acumulação de mais de uma pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro, no âmbito do mesmo Regime de Previdência Social.