terça-feira, 24 de junho de 2008SisEmbrio: Anvisa garante sistema claro de controle de embriões
Antecipando-se ao julgamento do Supremo Tribunal Federal, a Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária – instituiu sistema que controlará o número de embriões produzidos no país para fins de fertilização in vitro, bem como o número de embriões, dentre aqueles produzidos, que poderão ser classificados como inviáveis segundo os dispositivos da Lei de Biossegurança, Lei nº. 11.105/05 (clique aqui), regulamentada pelo Decreto nº. 5.591/05 (clique aqui).