sábado, 19 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Emília Malgueiro Campos

Migalheira desde fevereiro/2006.

Sócia do escritório Malgueiros Campos Advocacia.

Migalhas de peso

Os processos de Autorização de Acesso ao Patrimônio Genético e a atuação do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético

Apesar de o Brasil ser signatário da Convenção da Diversidade Biológica ("CDB"), que desde 2001 abordou a necessidade de se repartir os benefícios oriundos do Acesso ao Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional Associado, é fato que a legislação nacional que atualmente dispõe sobre o assunto é ainda uma MP 2.186, de 23/8/01. Leia

Emília Malgueiro Campos

23/4/2010
Migalhas de peso

Consulta Pública nº 46, de 17 de agosto de 2006 da ANVISA x Lei de Propriedade Industrial

Já é conhecida de todos a reiterada posição da ANVISA de formular disposições sobre vigilância sanitária, sem observar o disposto na Lei de Propriedade Industrial. Desde a edição da Lei 10.196 de 2001, que alterou o artigo 229 da Lei de Propriedade Industrial, dispondo sobre a dependência de anuência prévia da ANVISA para a concessão de patentes de medicamentos, verificamos a atuação da agência reguladora em questões de propriedade industrial, que se chocam diametralmente com a Lei nº 9.279/96 (LPI). Se isso acontece na área das patentes, não foi diferente com a elaboração da Consulta Pública em referência, quanto à parte marcária. Leia

Emília Malgueiro Campos

19/9/2006
Migalhas de peso

“Quebra de patentes” – licença compulsória

É comum atualmente ver na mídia notícias sobre “quebra de patentes”, principalmente na área de medicamentos. Na verdade, a chamada “quebra de patentes” se refere à licença compulsória prevista na Lei de Propriedade Industrial - LPI (Lei nº 9.279/96). A patente, como todo direito de propriedade, deve obedecer ao princípio da função social da propriedade, e a licença compulsória tem justamente o objetivo de sanar eventuais abusos no exercício do direito do detentor da patente. Leia

Emília Malgueiro Campos

15/8/2006
Migalhas de peso

A proteção ao depositante de pedido de registro de marca

É sabido que, nos termos do artigo 129 da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), a propriedade da marca só se adquire pelo registro validamente expedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI. Leia

Emília Malgueiro Campos

6/2/2006
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "Propriedade Intelectual"

...Arbitragem e da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual.   Emília Malgueiro Campos é advogada do escritório Veirano Advogados. Possui 14 anos de experiência em Direito Empresarial, com foco em Propriedade Intelectual (consultivo e contencioso), contratos, programas de controle de falsificações e medidas de fronteiras. Ela já foi palestrante em treinamentos sobre propriedade intelectual para órgãos públicos como Receita Federal e Polícia Federal. __________  Ganhadora : Carolina Dornelas, assistente jurídico da Polishop, de São... Leia

23/9/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.720

...os estudiosos do assunto. Um exemplar foi doado pela coautora Emília Malgueiro Campos, advogada da banca Veirano Advogados. (Clique aqui) Lançamento No próximo dia 7, a advogada Carla Amaral de A. Junqueira Carnero, da banca Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados, lança a obra "A Técnica Interpretativa do Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio". O evento acontece após o encerramento do "Seminário de Comércio Internacional do IBRAC", no Tivoli São Paulo Mofarrej Hotel, a partir das 17h30, do qual a autora participa como moderadora. (Clique... Leia

22/9/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.634

...Intellectual Property Owners Education Foundation - IPO. A advogada Emilia Malgueiro Campos e a consultora Gabriela Siqueira Neves, ambas do escritório Veirano Advogados, ministram aulas no curso "Patentes : redação e processo administrativo no INPI", que acontece entre os dias 23/5 e 27/6, na ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual. As inscrições vão até amanhã e devem ser feitas diretamente na ASPI (11) 5575-4944. A advogada Patricia Peck Pinheiro, do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados, coordenará, no dia 26/5, o treinamento "Social Brand e Redes... Leia

20/5/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.372

MIGALHAS nº 2.372 Leia

23/4/2010
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.337

MIGALHAS nº 2.337 Leia

3/3/2010
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.549

MIGALHAS nº 1.549 Leia

4/12/2006
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.499

MIGALHAS nº 1.499 Leia

19/9/2006
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.476

MIGALHAS nº 1.476 Leia

15/8/2006
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.349

MIGALHAS nº 1.349 Leia

6/2/2006
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.153

MIGALHAS nº 1.153 Leia

25/4/2005
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.117

MIGALHAS nº 1.117 Leia

1/3/2005

Cadastre-se para receber o informativo gratuitamente

WhatsApp Telegram