Emília Malgueiro Campos

Emília Malgueiro Campos

Migalheira desde fevereiro/2006.
Sócia do escritório Malgueiros Campos Advocacia.
Os processos de Autorização de Acesso ao Patrimônio Genético e a atuação do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético
Migalhas de Peso
23/4/2010

Os processos de Autorização de Acesso ao Patrimônio Genético e a atuação do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético

Apesar de o Brasil ser signatário da Convenção da Diversidade Biológica ("CDB"), que desde 2001 abordou a necessidade de se repartir os benefícios oriundos do Acesso ao Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional Associado, é fato que a legislação nacional que atualmente dispõe sobre o assunto é ainda uma MP 2.186, de 23/8/01.
Consulta Pública nº 46, de 17 de agosto de 2006 da ANVISA x Lei de Propriedade Industrial
Migalhas de Peso
19/9/2006

Consulta Pública nº 46, de 17 de agosto de 2006 da ANVISA x Lei de Propriedade Industrial

Já é conhecida de todos a reiterada posição da ANVISA de formular disposições sobre vigilância sanitária, sem observar o disposto na Lei de Propriedade Industrial. Desde a edição da Lei 10.196 de 2001, que alterou o artigo 229 da Lei de Propriedade Industrial, dispondo sobre a dependência de anuência prévia da ANVISA para a concessão de patentes de medicamentos, verificamos a atuação da agência reguladora em questões de propriedade industrial, que se chocam diametralmente com a Lei nº 9.279/96 (LPI). Se isso acontece na área das patentes, não foi diferente com a elaboração da Consulta Pública em referência, quanto à parte marcária.
“Quebra de patentes” – licença compulsória
Migalhas de Peso
15/8/2006

“Quebra de patentes” – licença compulsória

É comum atualmente ver na mídia notícias sobre “quebra de patentes”, principalmente na área de medicamentos. Na verdade, a chamada “quebra de patentes” se refere à licença compulsória prevista na Lei de Propriedade Industrial - LPI (Lei nº 9.279/96). A patente, como todo direito de propriedade, deve obedecer ao princípio da função social da propriedade, e a licença compulsória tem justamente o objetivo de sanar eventuais abusos no exercício do direito do detentor da patente.
Resultado do sorteio da obra "Propriedade Intelectual"
Migalhas Quentes
23/9/2011

Resultado do sorteio da obra "Propriedade Intelectual"

...Arbitragem e da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual.   Emília Malgueiro Campos é advogada do escritório Veirano Advogados. Possui 14 anos de experiência em Direito Empresarial, com foco em Propriedade Intelectual (consultivo e contencioso), contratos, programas de controle de falsificações e medidas de fronteiras. Ela já foi palestrante em treinamentos sobre propriedade intelectual para órgãos públicos como Receita Federal e Polícia Federal. __________  Ganhadora : Carolina Dornelas, assistente jurídico da Polishop, de São...
MIGALHAS nº 2.720
Informativo Migalhas
22/9/2011

MIGALHAS nº 2.720

...os estudiosos do assunto. Um exemplar foi doado pela coautora Emília Malgueiro Campos, advogada da banca Veirano Advogados. (Clique aqui) Lançamento No próximo dia 7, a advogada Carla Amaral de A. Junqueira Carnero, da banca Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados, lança a obra "A Técnica Interpretativa do Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio". O evento acontece após o encerramento do "Seminário de Comércio Internacional do IBRAC", no Tivoli São Paulo Mofarrej Hotel, a partir das 17h30, do qual a autora participa como moderadora. (Clique...
MIGALHAS nº 2.634
Informativo Migalhas
20/5/2011

MIGALHAS nº 2.634

...Intellectual Property Owners Education Foundation - IPO. A advogada Emilia Malgueiro Campos e a consultora Gabriela Siqueira Neves, ambas do escritório Veirano Advogados, ministram aulas no curso "Patentes : redação e processo administrativo no INPI", que acontece entre os dias 23/5 e 27/6, na ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual. As inscrições vão até amanhã e devem ser feitas diretamente na ASPI (11) 5575-4944. A advogada Patricia Peck Pinheiro, do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados, coordenará, no dia 26/5, o treinamento "Social Brand e Redes...