MIGALHAS nº 2.634

"As horas batem indiferentemente para todos e soam diferentemente para cada um."

C. Diane

Expediente

No findar de junho, entrará (?) em vigor a resolução 130/11 do CNJ (clique aqui), que determinou o horário de expediente dos órgãos jurisdicionais para atendimento ao público : de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, no mínimo. Enquanto o Judiciário não ajusta seus ponteiros, a questão é saber qual é, afinal, o horário que hoje vigora em cada Estado . Vejamos :

AC	7h às 18h	PB	12h às 19h sextas-feiras das 7h às 14h
AL	7h30 às 13h30	PE	13h às 19h
AM	8h às 15h	PI	7h às 14h
AP	7h30 às 14h30	PR	12h às 18h
BA	8h às 12h 14h às 18h	RJ	11h às 18h
CE	9h às 18h	RN	7h30 às 14h30
DF	12h às 19h	RO	7h às 14h
ES	12h às 19h	RR	8h às 14h30
GO	8h às 18h	RS	9h às 19h
MA	8h às 18h	SC	12h às 19h
MG	8h às 18h30	SE	7h às 13h
MS	12h às 19h	SP	12h30 às 19h
MT	12h às 19h	TO	8h às 11h 13h às 18h
PA	8h às 14h
	Migalhas (clique aqui)

Contra

A AMB questiona no STF o novo horário de funcionamento dos Tribunais determinado pelo CNJ. Para o presidente da AMB, desembargador Nelson Calandra, a regulação dos horários de funcionamento foge à competência do Conselho. "A missão constitucional do CNJ está situada no controle dos atos administrativos dos tribunais. Não cabe ao CNJ legislar, isso cabe ao parlamento". O processo tem como relator o ministro Luiz Fux. (Clique aqui)

Catálogo Jurídico

O Catálogo Jurídico do portal Migalhas é a ferramenta eficiente de networking eletrônico. Participe e faça como o escritório Fachin Advogados Associados, integrante da seção em Curitiba/PR. (Clique aqui)

"Novela em Migalhas"

A bebedeira do almoço que se transcorreu no capítulo anterior mexe com a cabeça de Amâncio. Acompanhe os pensamentos desse mulherengo estudante e o novo rumo que ganha a trama de nossa inédita "Novela em Migalhas". Ainda nesta edição. (Clique aqui)

Homoafetividade - I

A 2ª seção do STJ, por maioria, reconheceu a dissolução de união homoafetiva cumulada com partilha de bens. (Clique aqui)

Homoafetividade - II

O plano de saúde que atende o TJ/DF irá reconhecer a união homoafetiva estável para inclusão de dependentes. (Clique aqui)

Homoafetividade - III

Em incisivo artigo publicado na Folha de S.Paulo de hoje, Ives Gandra da Silva Martins se diz desencantado com os integrantes do STF que, "à luz da denominada 'interpretação conforme', estão conformando a Constituição Federal à sua imagem e semelhança, e não àquela que o povo desenhou por meio de seus representantes". De acordo com ele, ao decidir sobre a união estável homoafetiva, o Supremo teria feito ato privado do Legislativo, "ferindo o equilíbrio dos Poderes e tornando o Judiciário o mais relevante dos três, com força para legislar, substituindo o único Poder que reflete a vontade da totalidade da nação, pois nele situação e oposição estão representadas".

Saúde

A Justiça Federal em Brasília suspendeu ontem a decisão do governo que proibiu médicos de boicotarem planos de saúde ou fazerem cobranças adicionais dos pacientes. As proibições faziam parte de um despacho da SDE publicado na semana passada. (Clique aqui)

Condenação

A JF/MT condenou ontem um controlador de tráfego aéreo e absolveu outro por "insuficiência intelectual", no acidente entre o jato Legacy e o Boeing da Gol. (Clique aqui)

Palocci

A Folha de S.Paulo de hoje continua em sua investida contra o caseiro do Planalto. Segundo o matutino, a empresa de consultoria econômica do médico Palocci faturou R$ 20 mi no ano passado. Um recorde para empresas da mesma área, as quais têm dezenas de funcionários.

Mistério no interior

Vetusto tirador de chope do Pinguim, de Ribeirão Preto, "Bom-Cabelo" foi ontem chamado às pressas para voltar ao trabalho, já que há alguns anos aposentou-se. E logo de cara caprichou. Com décadas de experiência em frente ao barril, colocou um belo chope no balcão. Mas o destinatário da elegante caneca, que suava aos olhos do ex-jogador Sócrates e de outros assíduos frequentadores da casa, era um mistério. Nenhum cliente apareceu para tomá-lo. Só mais tarde se descobriu o motivo. "Bom-Cabelo", tendo ouvido um zunzunzum sobre a demissão do ministro Palocci, aguardava seu ex-alcaide.

Monte Éden

TRF da 3ª região negou o pedido de absolvição sumária do advogado Newton José de Oliveira Neves, que está sendo processado por envolvimento no esquema de evasão de divisas e sonegação fiscal desmantelado pela PF durante a Operação Monte Éden. (Clique aqui)

Migas

1 - STF - Negada liminar em HC que questiona delação anônima. (Clique aqui)

2 - STJ - Dívida pequena não justifica pedido de quebra, ainda que na vigência da antiga lei de falências. (Clique aqui)

3 - TST - Advogado se isenta de multa por má-fé na mesma ação que multou cliente. (Clique aqui)

4 - OAB ajuíza ADIn que contesta decretos do MT sobre cobrança de ICMS. (Clique aqui)

5 - Pagamento de pensão por morte tem repercussão geral reconhecida no STF. (Clique aqui)

Morosidade

A advogada Cláudia Fabiana Lisboa, do escritório Demarest e Almeida Advogados, relaciona quais são as variáveis que contribuem para a morosidade do Judiciário e enumera algumas medidas que poderiam amenizar o problema e prevenir o congestionamento da Justiça. (Clique aqui)

Strauss-Kahn

O advogado João Garcez Ghirardi, do escritório Lumbrales & Associados Sociedade de Advogados, R.L., examina o escândalo envolvendo o diretor do FMI sob o ponto de vista da segurança jurídica e da comunidade europeia. (Clique aqui)

Elegibilidade

Transcorridos menos de cinco meses da posse dos candidatos eleitos no pleito de 2010, já surgem movimentos de criação e extinção de partidos políticos, bem como troca de partidos pelos candidatos. Quem aborda este tormentoso assunto é a advogada Lizete Andreis Sebben, ao relembrar que "os candidatos aptos a integrar novos partidos somente poderão ser elegíveis se a respectiva filiação ocorrer há mais de um ano da data prevista para as eleições de 2012". (Clique aqui)

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Genéricos

Inúmeros medicamentos registrados na década de 90 estão com as patentes expirando. (MI - clique aqui)

MKT

A publicidade e o marketing de seu escritório não funcionam ? Não prospectou nenhum cliente novo ? Provavelmente o seu Copy não seja eficaz ou eficiente. O Law Firm Marketing de hoje traz dicas de como reverter esse quadro. (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no MI - Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Argentina - Brasil

O jornal El Clarín afirma que o Brasil teve um "gesto de boa vontade" ao liberar a entrada de 600 carros argentinos, que estavam na fronteira. (LA - clique aqui)

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§§§ Novela em Migalhas §§§

• Capítulo - VII

Aguilhoado pelos sentidos, perdia-se em cálculos infames, em degradantes suposições.

- Mas não ! Não havia possibilidade ! - contrapunha-lhe a razão. Tudo aquilo era loucura, simples loucura ! Hortênsia não podia ser mais séria, mais amiga do marido ! Onde estava o fundamento daqueles sonhos ?

Hortênsia Campos aparecia-lhe então como em verdade o era : carinhosa e altiva, afável para todos igualmente, sem dar a nenhum o direito de supor uma preferência.

O jeito era sair daquela casa. Sim. Uma vez que Hortênsia nada mais era do que uma senhora virtuosa, que diabo ficava ele fazendo ali, com pensamentos licenciosos ?

Mas também, se por um lado não lhe convinha ficar em companhia do Campos, por outro, a ideia de se meter na república do amigo Paiva não o seduzia absolutamente. Aquela miséria e aquela desordem lhe causavam repugnância. Queria liberdade, a boemia, a pândega - sim senhor ! Tudo isso, porém, com uma certa distinção aristocrática. Não admitia uma cama sem travesseiros, um almoço sem talheres e uma alcova sem espelhos.

Foi com essa disposição que subiu a seu quarto e encontrou sobre a cômoda o bilhete de João Coqueiro, reiterando o convite para conhecer sua casa :

"Minha família, depois que lhe falei a seu respeito,

está impaciente para conhecê-lo e desde já fica a sua espera."

Na segunda-feira, em mais um capítulo inédito, saberemos quais são os planos de João Coqueiro, cavilosamente disfarçados no amistoso bilhete acima. (Clique aqui)

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STJ

Aprovados pelo Senado, Dilma nomeia enfim os advogados Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Alves dos Reis Júnior para integrar o STJ. (Clique aqui)

CNJ

Em sessão administrativa realizada ontem, os ministros do STF aprovaram os nomes dos dois magistrados para compor o CNJ por indicação da Corte. São eles: o juiz de Direito José Guilherme Vasi Werner, titular do 20º Juizado Especial Cível do RJ, que atua como juiz auxiliar da presidência do STF ; e o desembargador José Roberto Neves Amorim, do TJ/SP, que compõe a 2ª câmara de Direito Privado. Os dois nomes foram indicados pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso, e chancelados por unanimidade de votos. Na mesma sessão, os ministros indicaram, por maioria de votos, a recondução da juíza Federal Taís Schilling Ferraz, da 4ª Região, para o CNMP. As indicações seguem para aprovação pelo Senado e posterior nomeação dilmal.

Sacolinhas

Kassab sancionou a lei municipal paulista que proíbe o uso de sacolas plásticas. (Clique aqui)

Promessa

No início de maio, Migalhas divulgou a decisão do TST que condenou uma empresa do ramo de energia a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, por ter gerado expectativa de contratação a um trabalhador (clique aqui). Para a advogada Fernanda Perregil, do escritório Mesquita Pereira Marcelino Almeida Esteves Advogados, o caso foi caracterizado pela perda de uma oportunidade de conquista. "Ao abrir a vaga, realizar o processo seletivo e informar que a pessoa foi aprovada, ela gera uma expectativa", aponta a advogada. Segundo ela, além de pedir indenização por danos morais, o profissional poderia pedir uma indenização por vínculo empregatício. "O vínculo é caracterizado, porque o profissional está à disposição da empresa naquele período".

"Trabalhante"

Ao analisar o PL que objetiva instaurar a figura do trabalhante nas empresas, Emerson Costa Lemes, instrutor de cursos do INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado, tece contrapontos aos artigos do PL e preocupa-se com um desajuste nas relações e direitos trabalhistas já consagrados. (Clique aqui)

Adoção

Em nota pública, a OAB/SP critica o PL 160/08, que se propõe a desburocratizar a adoção de adolescentes acolhidos institucionalmente ou em situação de risco. Para a Ordem, há insegurança jurídica, por exigir que os interessados em adotar sejam casados civilmente, excluindo solteiros e gays. (Clique aqui)

Exame de Ordem

OAB divulgou o resultado preliminar da 2ª fase do exame de Ordem. Clique aqui para ver a lista de aprovados.

Carteirada

Ao analisar a dispensa do exame de Ordem dos bacharéis em Direito oriundos da magistratura e do MP, Vasco Vasconcelos tece críticas em relação à OAB porque acredita que a decisão é discriminatória. Manifestando-se também sobre a realização do exame, ele pontua : "não é papel da OAB qualificar ninguém". (Clique aqui)

Business

O escritório Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados prestou assessoria jurídica ao FIPAC- Fundo de Participações e Consolidação FMIEE na venda à Thomson Reuters de sua participação na Mastersaf, empresa brasileira líder em softwares de soluções fiscais e tributárias para companhias.

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TV Migalhas

No canal migalheiro de áudio e vídeo, conheça um pouco do Judiciário de São Caetano do Sul/SP. (Clique aqui)

Na tela

A TV Migalhas conta com o patrocínio da Escola de Direito do Brasil - EDB, que tem como coordenador acadêmico o ministro Gilmar Ferreira Mendes. (Clique aqui)

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Lauda Legal

Em seu terceiro e último volume, a trilogia "Os Juristas na Formação do Estado-Nação Brasileiro" (566p.) chega ao período que se inicia com a subida de Getúlio Vargas ao poder e se estende até os dias atuais. Sob a coordenação de Carlos Guilherme Mota e Natasha S. C. Salinas, historiadores, sociólogos e juristas - dentre eles Judith Martins-Costa e Miguel Reale Jr. - debruçam-se sobre nossa "sociedade civil" a fim de desvendar o papel dos juristas "na construção de ideias e no desenho de instituições jurídico-políticas brasileiras." Clique aqui e leia a resenha de Roberta Resende. Ao pé da página você terá a chance de participar do sorteio de um exemplar, uma graciosidade da Editora Saraiva.

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O premiado de hoje é João Jorge José de Jesus Marques Silva. (Clique aqui)

Fachadas

O desenho formado pelos ladrilhos bege e marrom harmoniza-se com as grades das janelas do escritório de São Carlos/SP. A seção Fachadas é um brinde à diversidade arquitetônica das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. Para visualizar os detalhes ampliados, passe o mouse sobre a imagem. (Clique aqui)

Circus

"O Alienista", do Bruxo do Cosme Velho, inspirou Adauto Suannes a escrever o Circus de hoje. Uma crônica de trocadilhos. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu ontem, aos 48 anos, o juiz de Direito Geraldo Luís de Castro Nogueira. O magistrado atuava na comarca de Matozinhos/MG.

Baú migalheiro

Há 145 anos, no dia 20 de maio de 1866, era tomada da trincheira de Passo-Cidra, no Estero-Belaco, pelo 2º batalhão de infantaria, Comandante Vanderlei Lins, que fazia a vanguarda do General Flores. A posição era definida pelo Tenente-Coronel paraguaio Avelino Cabral.

Sorteio

Em dois volumes, a obra "Fundamentos do Processo Civil Moderno" (Malheiros Editores Ltda. - 6ª edição - 992 e 1.864p.), de Cândido Rangel Dinamarco, da banca Dinamarco e Rossi Advocacia, foi ampliada e agrupa estudos do autor e caminha por temas técnicos-processuais. Participe e concorra, os livros foram doados pela editora. (Clique aqui)

Sorteio II

Para comemorar os 50 anos da Convenção de Nova Iorque, os professores Arnoldo Wald, da banca Wald e Associados Advogados, e Selma Ferreira Lemes coordenam o livro "Arbitragem Comercial Internacional - A Convenção de Nova Iorque e o Direito Brasileiro" (Saraiva - 445p.). Participe e concorra a um exemplar, oferta do coordenador. (Clique aqui)

Lançamento

A Editora Del Rey acaba de lançar a 15ª edição do livro "Direito Civil - Curso Completo", do professor César Fiuza. O livro traz à síntese de todas as instituições de Direito Civil, com a completude e a profundidade necessárias ao bom aprendizado universitário e ao melhor exercício da atividade do profissional do Direito.

Migalhíssimas

Otávio Pinto e Silva, do escritório Siqueira Castro Advogados, será um dos palestrantes do "Congresso Estadual de Direito do Trabalho", falando sobre a "Gravação Audiovisual de Audiência Trabalhista". O evento é promovido pela Comissão de Direito Trabalhista da OAB/SP, hoje e amanhã, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP.

O advogado Marcelo Guedes Nunes, do escritório Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados, palestrará, no dia 10/6, no seminário "Jurimetria : a estatística pode ser útil ao Direito ?", promovido pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, em SP. (Clique aqui)

Cláudio França Loureiro, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, participará da "6ª Conferência Internacional de Juízes sobre as Leis da Propriedade Intelectual", que acontecerá de 23 a 25/5, em Bruxelas, na Bélgica. O evento é organizado pela Intellectual Property Owners Education Foundation - IPO.

A advogada Emilia Malgueiro Campos e a consultora Gabriela Siqueira Neves, ambas do escritório Veirano Advogados, ministram aulas no curso "Patentes : redação e processo administrativo no INPI", que acontece entre os dias 23/5 e 27/6, na ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual. As inscrições vão até amanhã e devem ser feitas diretamente na ASPI (11) 5575-4944.

A advogada Patricia Peck Pinheiro, do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados, coordenará, no dia 26/5, o treinamento "Social Brand e Redes Sociais". Informações : (11) 2678-0188.

Financeiro

A FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras realiza inscrições para o curso "e-Learning - Mercado Financeiro". (Clique aqui)

Eletrônico

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Direito Eletrônico - Medidas Preventivas", preparado pelo escritório Moraes Pitombo Advogados, no dia 27/5, em SP. (Clique aqui)

Minoritários

A Comissão de Direito Societário e Mercado de Capitais do IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realizará evento em que abordará o tema : "Ativismo e direitos Minoritários - Comentários e Críticas às ferramentas disponíveis e sua utilização", no dia 25/5, a partir das 9h. Com palestras de João Laudo Camargo e Marcelo S. Barbosa. Informações e inscrições : (11) 3255-0399 ou clique aqui.

Licitação

A Editora Lex realiza, em SP, o curso "Licitação para Iniciantes", nos dias 25 e 26/5. (Clique aqui)

Trabalho

O CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social realiza, no dia 27/5, o "Seminário Internacional de Direito do Trabalho", em SP. O evento é gratuito e as vagas são limitadas. (Clique aqui)

Conhecimento

No dia 27/5, em SP, acontece o curso "Processo de Conhecimento", preparado pela AASP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Tributário

O Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Pesquisa Empresarial promove o "II Workshop Tributário", no dia 27/5, em SP. (Clique aqui)

Cursos

No dia 28/5, a FISCOSoft Editora realiza o curso "O ISS, ICMS e IPI aplicáveis a Construção Civil" (clique aqui), e, no dia 8/6, "RADAR - Normas e Procedimentos", ambos em SP (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia.

Ressarcimento

O curso "O Ressarcimento da Substituição Tributária do ICMS", preparado pela Sodepe Brasil, acontece no dia 30/5, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Holdings

O seminário "Holdings Familiares", preparado pela Central Prática Educação Corporativa, acontece no dia 31/5, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Defesa

A EPD - Escola Paulista de Direito promove o curso "A Defesa nos Crimes Econômicos e Tributários", a partir do dia 3/6, em SP. (Clique aqui)

Servidor

O "Curso Avançado de Regime Próprio do Servidor Público - Questões Atuais", preparado pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP, acontece no dia 17/6, em Brasília/DF. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Encerradas

Estão encerradas as inscrições para o "Seminário Internacional - Constituição e Direitos Fundamentais", preparado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, que acontecerá no dia 25/5. O evento será transmitido ao vivo, com tradução simultânea pelo site do Instituto. (Clique aqui)

Propriedade intelectual

No dia 7/6, às 20h, Luiz Otávio Pimentel, doutor em Ciências Jurídicas, proferirá palestra sobre "Propriedade Intelectual : pesquisa e desenvolvimento nas instituições", no auditório B8 do Departamento de Direito da PUC-Rio (rua Marquês de São Vicente, 225 - Gávea/ RJ). (Clique aqui)

Contemplados

Evento : A sortuda que faturou a vaga-cortesia para o curso "Como Constituir uma Franquia de Sucesso - Análise Econômica e Jurídica do Franchising", realizado pela Sodepe Brasil, no dia 24/5, em SP, é a advogada Luciana de Oliveira Nunes Sobral. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Os premiados com o 2º volume da coletânea de jurisprudências "Direito à Saúde" (61p.) são : Deniza Gonçalves Pereira de Souza, estudante de Miguel Pereira/RJ ; e José Marcelino da Silva, da Vale, de Mariana/MG. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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