Prefeito de São Paulo sanciona proibição do uso de sacolas plásticas na cidade

Prefeito de São Paulo sanciona proibição do uso de sacolas plásticas na cidade

A proibição de distribuir sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais na cidade de SP foi sancionada ontem, 19, pelo prefeito Gilberto Kassab. A medida só entra efetivamente em vigor em janeiro de 2012. Mas, durante esse período de adaptação, os estabelecimentos terão de fixar cartazes com a mensagem: "Poupe recursos naturais! Use sacolas reutilizáveis".

O texto foi aprovado na Câmara Municipal na última terça-feira, 17 (clique aqui). O descumprimento da norma acarretará em multa de R$ 50 a R$ 50 milhões, de acordo com o faturamento da loja infratora. A fiscalização será feita pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.

A norma não se aplica, no entanto, às embalagens originais das mercadorias, às embalagens de produtos alimentícios vendidos a granel e nem às embalagens de produtos alimentícios que vertam água.

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Leia mais

• 18/5/11 - Câmara de SP aprova projeto que proíbe sacolas plásticas no comércio - clique aqui.

• 9/11/10 - STF - Comerciantes do Rio de Janeiro questionam lei sobre sacolas plásticas - clique aqui.

• 15/10/10 - Leve sua sacola retornável às compras no Dia do Consumidor Consciente - clique aqui.

• 18/1/10 - MPF/SP recomenda diminuição do uso de sacolas plásticas aos supermercados de Marília - clique aqui.

• 2/2/06 - Rede Makro Atacadista S/A de Cuiabá/MT ganha liminar que impede que o Município exija o cumprimento da Lei Municipal 4.520/2003 - clique aqui.

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