quinta-feira, 12 de dezembro de 2024

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Enzo Zanelato Barcellos

Migalheiro desde outubro/2022.

Colaborador na VR Advogados, Escritório especializado em demandas envolvendo instituições financeiras e acadêmico de Direito na UNESC.

Migalhas de Peso
quinta-feira, 13 de abril de 2023

Limitações à apreensão de CNH e passaporte do devedor

A apreensão da CNH e passaporte do devedor são medidas excepcionais que limitam, ainda que em parte, o direito à liberdade de locomoção.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 21 de outubro de 2022

De que eu preciso para pedir a revisão do meu contrato de empréstimo bancário?

Será possível o pedido de revisão do seu contrato bancário para readequação dos juros à taxa média de mercado, em consonância com os temas 27 e 234 do STJ.