segunda-feira, 17 de junho de 2024

AUTOR MIGALHAS

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Erick Quedevez

Migalheiro desde junho/2024.

Advogado tributarista associado do Cheim Jorge Abelha Rodrigues Advogados Associados. É graduado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (2010). Mestre em Direito Processual pela Universidade Federal do Espírito Santo (2017). Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET (2019). Atuou como Professor Assistente na disciplina de Direito Tributário na Universidade Federal do Espírito Santo. Também é escritor e palestrante.

Migalhas de Peso Taxação das compras internacionais: O jabuti tributário dado de presente ao varejo nacional
sábado, 8 de junho de 2024

Taxação das compras internacionais: O jabuti tributário dado de presente ao varejo nacional

Senado aprova PL 914/24, taxando em 20% compras internacionais de até US$ 50,00, além do ICMS de 17%. Inclusão de jabuti altera decreto-lei 1.804/80. Receita Federal intensifica fiscalização com o Programa Remessa Conforme.