domingo, 15 de fevereiro de 2026

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Evânio Moura

Migalheiro desde abril/2020.

Doutor em Direito Penal e Mestre em Processo Penal pela PUC-SP. Professor de Direito Penal da Faculdade de Direito 08 de Julho. Advogado. Procurador do Estado de Sergipe.

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Migalhas de Peso
terça-feira, 30 de novembro de 2021

O processo como pena e o acerto da nova Lei de Improbidade Administrativa ao estabelecer regras de prescrição

Evânio Moura e Ubirajara Botelho
Prolongar indefinidamente uma ação contra alguém, significa punir o acusado, ainda que ao final venha a ser absolvido.