domingo, 1 de agosto de 2021

AUTOR MIGALHAS

  1. Home >
  2. Autor >
  3. Henrique Augusto Nogueira Sandoval
result.title
VIP VIP

Henrique Augusto Nogueira Sandoval

https://www.migalhas.com.br/autor/fabiano-de-araujo-thomazinho
Migalheiro desde agosto/2008.

Formado pela Universidade de Ribeirão Preto (SP) Master of Laws (LL.M) em Direito e Prática Empresarial pela CEU LAW SCHOOL. MBA em Gestão Ambiental pela FUNDACE (FEA, Universidade de São Paulo)

Migalhas de peso Agora é lei: dna negado, pai confirmado
quinta-feira, 27 de agosto de 2009

Agora é lei: dna negado, pai confirmado

Foi sancionada no último dia 29 de julho do corrente ano a lei 8.560, a qual regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento.
Migalhas de peso O Salário Base dos servidores públicos e a Súmula Vinculante nº 4 do STF
sexta-feira, 1 de agosto de 2008

O Salário Base dos servidores públicos e a Súmula Vinculante nº 4 do STF

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 7º, inciso IV, assegurou como direito de todos os trabalhadores o recebimento de “salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”.