segunda-feira, 20 de setembro de 2021

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Henrique Augusto Nogueira Sandoval

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Migalheiro desde agosto/2008.

Advogado do escritório Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados.

Migalhas de peso Novas torres de babel
terça-feira, 28 de julho de 2009

Novas torres de babel

A estabilização das relações jurídicas sempre foi objeto de grande preocupação por parte dos operadores do direito. Um grande desafio que ganhou força com a promulgação da CF/88, que consagrou o princípio da segurança jurídica como pilar fundamental do exercício dos direitos outorgados aos cidadãos.
Migalhas de peso O Salário Base dos servidores públicos e a Súmula Vinculante nº 4 do STF
sexta-feira, 1 de agosto de 2008

O Salário Base dos servidores públicos e a Súmula Vinculante nº 4 do STF

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 7º, inciso IV, assegurou como direito de todos os trabalhadores o recebimento de “salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”.