sábado, 6 de junho de 2026

AUTOR MIGALHAS

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Fabiano Lima

Migalheiro desde maio/2026.

Advogado e Superintendente de Contencioso da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Ao longo da carreira, exerceu funções de diversos perfis jurídicos, como Conselheiro de Administração da CAIXA Loterias S.A., Chefe da Procuradoria Jurídica da Caesb, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador do Estado do Paraná e Assessor de Ministro, da Vice-Presidência e da Presidência do STJ.

Migalhas de Peso
quarta-feira, 13 de maio de 2026

Redução da jornada por lei ordinária (PL 1.838/26): "urgência", inconstitucionalidades e riscos

Redução da jornada semanal reacende debate sobre limites constitucionais, negociação coletiva e impactos econômicos.