sexta-feira, 14 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Fabio Artigas Grillo

Migalheiro desde outubro/2019.

Migalhas de peso

Não incide ISS sobre sucumbência

Prestação de serviços corresponde ao esforço humano exercido em favor de terceiro, qualquer outra atividade que não corresponda a uma obrigação de fazer não poderá ser objeto de tributação pelo imposto sobre serviços. Leia

Fabio Artigas Grillo

10/10/2019
Migalhas Quentes

ISS para sociedades de advogados ainda provoca discussões na Justiça

...fixa, sendo R$ 900 por profissionais habilitados. De acordo com Fabio Artigas Grillo, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/PR, além de observar os requisitos citados, o regime anual fixo do ISS depende de requerimento perante o município, não sendo automático. Segundo Grillo, a Comissão faz um controle permanente das legislações municipais do Estado para evitar que a cobrança seja estabelecida de maneira arbitrária. Assim como em Curitiba, em Recife o imposto é cobrado por mês da sociedade de advogados, levando em consideração cada profissional habilitado. A... Leia

12/3/2014
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.823

MIGALHAS nº 1.823 Leia

22/1/2008
Migalhas Quentes

Resultado - I Concurso de Monografias de Direito e Relações Internacionais

O IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional... Leia

7/7/2005
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 763

MIGALHAS nº 763 Leia

15/9/2003

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