segunda-feira, 9 de novembro de 2026

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Fabio de Rezende Scarton Coutinho

Migalheiro desde novembro/2026.

Advogado, Servidor Público Federal no Senado Federal e Conselheiro de Administração.

Migalhas de Peso
segunda-feira, 9 de novembro de 2026

O limite da interpretação da lei pelo Poder Judiciário

Entre a vinculação ao texto e a criação judicial do direito.