A despeito da proteção legal conferida pela lei do Bem Família e das exceções insculpidas em seu respectivo artigo 3º, referidas exceções, ao contrário do que se costumava pensar, não são estanques à luz da realidade fática do dia-a-dia, e só tendem a se elastecer, ainda que por meio hermenêutico.

Migalhas de Peso

segunda-feira, 1 de abril de 2019

Projeto de lei estadual mineiro 5.236/18: novos tempos, velhos costumes

Felipe Garófalo

Referido estado surpreendentemente elegeu um chefe de Poder Executivo tido como alinhavado com ideários economicamente liberais. Em outras palavras, o executivo daquele Estado, ao menos em tese, possui uma rara oportunidade de se posicionar como efetivo polo economicamente liberal, realmente capaz de atrair investimentos e, consequentemente, desenvolver-se, sem abrir mão de proporcionar a tutela que lhe cabe em relação aos seus consumidores.

Migalhas de Peso

segunda-feira, 18 de maio de 2015

Breves considerações sobre os honorários advocatícios privados à luz do novo CPC

Felipe Baida Garófalo

Se faz necessário entender dois importantes aspectos das balizas de fixação de honorários advocatícios devidos à advocacia privada em razão dos processos civis judiciais e seus desdobramentos.

Migalhas Amanhecidas

terça-feira, 10 de março de 2020

MIGALHAS nº 4.807

Terça-feira, 10 de março de 2020 - Migalhas nº 4.807.Fechamento às 11h16. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: LUC Advogados (Clique aqui) "As grandes enfermidades não se curam, senão com grandes remédios." Padre Antônio Vieira Coronavírus - Teste compulsório A juíza de Direito Raquel Mundim Moraes Oliveira Barbosa, da 8ª vara da Fazenda Pública do DF, determinou que advogado se submeta a exames laboratoriais para verificar sua sorologia em relação ao coronavírus. O homem é marido de uma paciente que está internada com o covid-19...

Migalhas Amanhecidas

sexta-feira, 24 de janeiro de 2020

MIGALHAS nº 4.777

... consignação extrajudicial. (Clique aqui) Pets - Apartamentos Felipe Baida Garófalo, da banca LTSA Advogados, fala como os condomínios devem lidar com pets em apartamentos. (Clique aqui) Lei Maria da Penha Em artigo, o juiz de Direito substituto do TJ/DF Samer Agi debate o descumprimento das medidas protetivas por ato voluntário da vítima. (Clique aqui) Semanário migalheiro Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas: "Parece brincadeira de mau gosto", diz juiz ao negar dano moral por questão de venda de refrigerante. (Clique aqui) "Merdocracia neoliberal neofascista",...

Migalhas Amanhecidas

segunda-feira, 13 de janeiro de 2020

MIGALHAS nº 4.768

... (Clique aqui) Plataformas digitais de hospedagem O advogado Felipe Baida Garófalo, do escritório LTSA Advogados, escreve sobre a locação de imóvel em condomínio por meio de plataformas digitais de hospedagem e elenca ações preventivas sobre a questão. (Clique aqui) Regularização de edificações O ano de 2020 começa com nova lei municipal em São Paulo (17.202/19) que dispõe sobre a regularização de todos os tipos de edificações, residenciais ou comerciais, com diferentes procedimentos para diferentes áreas construídas. Lucas Tavares Bueno e Marc Stalder, do escritório Demarest Advogados, observam...

Migalhas Amanhecidas

sexta-feira, 20 de setembro de 2019

MIGALHAS nº 4.692

... grupo econômico. (Clique aqui) Bem de família Os advogados Felipe Baida Garófalo e Fernando Henrique Anadão Leandrin, do escritório LTSA Advogados, escrevem sobre a prevalência do interesse coletivo na incorporação imobiliária frente à alegação de impenhorabilidade do bem de família. (Clique aqui) Compliance Francisco Petros e Nahyana Viott Fiatkoski (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados) mostram que é importante o trabalho conjunto e complementar entre as áreas de compliance e relações institucionais e governamentais para evitar que uma interfira ou traga morosidade às atividades da...

Migalhas Amanhecidas

segunda-feira, 18 de maio de 2015

MIGALHAS nº 3.617

...balizas para a fixação dos honorários advocatícios. O advogado Felipe Baida Garófalo, do escritório Schechtmann & Bechara Advogados Associados, esclarece alguns destes aspectos. (Clique aqui) Procedimento arbitral Os advogados Marcelo Levitinas e Pedro Corrêa e Castro, do escritório Lobo & Ibeas Advogados, analisam a necessidade de intervenção do credor fiduciário no processo arbitral, quando o resultado da demanda possa importar no perecimento de sua garantia. (Clique aqui) Comercialização de veículos A lei 13.111/15 estabeleceu novas obrigações na comercialização de...