sexta-feira, 13 de dezembro de 2024

NO AR: Migalhas nº 5.999

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Felipe Tecchio Schulz

Migalheiro desde março/2023.

Acadêmico de Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR e estagiário no escritório Clivatti & Wengerkiewicz Advocacia Empresarial.

  • Artigos
Migalhas de Peso
quinta-feira, 23 de março de 2023

O projeto de REFIS apresentado pelo partido Novo e a decisão do STF pela quebra da coisa julgada tributária

VIPFelipe Tecchio Schulz
O presente artigo, em um primeiro momento, busca fazer uma breve análise acerca da recente decisão do STF pela quebra da coisa julgada tributária e de seus desdobramentos no campo da segurança jurídica.