Feres Sabino

A transparência não deve ser somente de quem administra interesse, direitos e dinheiro de terceiros, mas também daqueles que votam programas ou autorizações, como dever primordial de fiscalizar, e como exemplo.

A Constituição garante um tratamento igual para todos, o que não admite parcialidade no julgamento das pessoas.

Atualmente, uma nova política de industrialização inclui necessariamente a da inovação tecnológica, e não exclui a da sustentabilidade (meio ambiente saudável), que circula fortemente na realidade sócio-político e cultural.

A esperança ingênua é que doravante o rigor ético dos negócios públicos e a honestidade da cidadania estarão incorporados, no dia a dia de cada um, integrante da sociedade civil.

O charme discreto do absurdo é sempre o palavrório sem lei ou contra a lei.

As pessoas indicadas na lei para visitar o preso precisam de prévio credenciamento, e o comparecimento se dará nos dias certos e determinados.

A reflexão, ora feita, é sugerida pelo principio constitucional, que autoriza a prisão somente após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

O nosso Exército fica com a simbologia da força, transitando pelas ruas e favelas, perturbando a comunidade, e quiçá os traficantes.

A decisão condenatória da Turma do TRF-4 não surpreendeu ninguém, já que o próprio presidente daquele Tribunal já fizera a inusitada declaração de que a sentença de primeiro grau ´´era impecável´´, muito antes da Turma de seu Tribunal tê-lo julgado.

Pode-se ignorar essa ignomínia histórica, decorrente de ideologias do ódio, que sempre tem um prazo de validade para azar de torturadores e assassinos?

Por que esses representantes de forças consideráveis de nossa realidade não estabelecem um diálogo objetivo, para colocar o Brasil e seu povo no caminho de um desenvolvimento sustentável, imediatamente?

A política salva a política ou a condena, dependendo de quem a exercite.

Natal lembra os simples de consciência e alma, independentemente da riqueza exterior; e para os ricos de todos os naipes fala da igualdade essencial da pessoa humana.

Qualquer manual de direito sobreleva a componente social de qualquer empresa, mas mesmo assim a fúria da virtude não soube agir com determinação, certeza, eficiência e honestidade, para não paralisar as obras e evitar desempregos, agravando nacionalmente a crise importada do mundo, causada, dentre outros fatores, pela desregulamentação do mercado financeiro.

Nesse deserto de amor à cidade desenraizado do chão que testemunhava não só a passagem corrente das pessoas, surge lá em São Paulo, na capital, uma campanha aparentemente inconcebível, na qual sua criatividade concebeu-a como um pontapé inicial para que a mobilidade urbana servisse de rampa de lançamento individual e coletivo para resgatar um sentimento de afeto pela cidade.

A balburdia jurídica do Brasil convida a Ordem dos Advogados a manter um plantão dia e noite, para salvar instituições da República, tomando posição em cada passo desse abuso.

Um final triste para uma Justiça singular, apequenada sob o pretexto invocado da sacralidade da soberania popular, como se ela gostasse de ser enganada, mas só por muito dinheiro.

O Calixto é uma lembrança de simpatia, de amizade.

Projeto de lei visava proibir mendigos ou moradores de rua de pedirem esmola e artistas de exibirem suas artes, nos semáforos da cidade.

A não repressão do abuso serve de combustível à corrosão da legitimidade das instituições e das leis. Legitimidade é confiança, é crença, é fé.

O parecer prévio pode se transfigurar em letra morta, por uma omissão coletiva, aprovando-se as contas, por decurso de prazo, segundo jurisprudência dominante antes da lei da Ficha Limpa.

Apesar dos defeitos apontados, o sistema atual seguramente serve mais á diversidade, à pluralidade de ideias e interesses.

A justiça brasileira é dominada pelo formalismo. Nem sempre. Mas quase sempre. Por exemplo, perder um recurso, por falta do recolhimento das custas judiciais, ou por recolhimento deficiente delas, ou quando o carimbo do cartório, relativo à publicação da decisão não está nítido, ali na cópia reprográfica.

A mulher é obrigada a adotar o sobrenome de seu esposo? Tem ela o direito de transmitir para seus descendentes o seu sobrenome? Pode assim inserir seu sobrenome nos nomes de seus filhos em lugar do sobrenome do seu esposo? Caso tenha adotado o nome da família do esposo, perde o direito de usá-lo se dele se separar?

O cinema foi a arte criada pelo homem contemporâneo para transmitir suas verdades muitas vezes, mas nem sempre, aplaudindo o que lhe parecia certo, tendo a coragem de criticar erros.