Fernanda Bonella Mazzei

A reforma da previdência de 2019 trouxe cinco regras de transição, com ajustes em 2025, visando beneficiar trabalhadores que ainda não se aposentaram.

Torna-se possível o ajuizamento de demandas judiciais objetivando o restabelecimento da alíquota/base de cálculo anteriormente aplicáveis.

A resposta é sim. Isso porque, além de garantir o recebimento de um benefício previdenciário de aposentadoria em valor nunca inferior ao salário-mínimo, o segurado tem direito a receber, se for preciso, benefício por incapacidade.

O atual momento da economia e política do país nos exige planejamento e "correr" para requerer o benefício de aposentadoria não é a melhor opção. Salienta-se que a legislação previdenciária ainda não foi alterada de forma definitiva e o texto apresentado poderá sofrer novas modificações.

Acreditamos que o governo precisará implantar políticas de incentivo à educação financeira para aqueles que ingressarão no mercado de trabalho, de modo que consigam decidir, de maneira correta e viável, o futuro de sua capitalização sob pena de sua renda mensal final ser consideravelmente menor do que a calculada/planejada inicialmente.