Fernanda Keid

A recente liminar do STF suspendeu multas da NR-1, mas não a responsabilidade do empregador. Porque saúde mental é, na verdade, uma questão de governança - não de compliance.

Muito além da defesa da vida, há de ser valorizada a dignidade humana, em todas as suas manifestações e aplicações, e esse ainda é um longo caminho a ser percorrido pelo Brasil, tanto no que diz respeito à sua regulação, por intermédio do Direito, quanto em relação ao próprio amadurecimento da sociedade, por meio da vivência prática da Bioética.

Conflitos de ordem moral envolvem intensa carga emocional e refogem à seara da racionalidade, já que envolvem valores e questões emocionais divergentes, que podem surgir de maneira difusa e generalizada, acarretando eventos adversos e interações entre médicos e pacientes prejudiciais à própria recuperação do mais vulnerável.

Muitos são os ganhos que podem ser alcançados com a utilização de métodos alternativos, já bem difundidos em outras áreas do Direito, para solucionar conflitos na área da Saúde.