domingo, 9 de fevereiro de 2020Condomínio não devolverá valor de quota condominial paga por moradores
... improcedente a pretensão autoral.
De acordo com o advogado Fernando Galba (Coelho, Junqueira & Roque Advogados), que atua na causa pelo condomínio, "existe uma confusão de que o rateio de despesas com base na fração ideal que cada condômino tem é equivalente a área construída do apartamento. Com frequência a equivalência pode acontecer, mas ter como premissa é equivocado, por não se tratar de uma regra. O construtor pode utilizar regras diferentes para o cálculo da fração. E era o que acontecia neste condomínio. Ele rateava as despesas do condomínio em proporção as frações ideais das unidades,...