sexta-feira, 5 de dezembro de 2025
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Fernando Galba
Migalheiro desde julho/2025.Sócio sênior do escritório Coelho, Junqueira e Roque Advogados. Coordenador do núcleo estratégico especializado na proteção e defesa de empresas imobiliárias bem como de condomínios especiais.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 16 de julho de 2025
A assembleia permanente nos condomínios edilícios
André Luiz JunqueiraSaiba como aplicar legalmente a assembleia permanente nos condomínios após a lei 14.309/22. Entenda limites, etapas e garantias para decisões seguras e eficazes.
Migalhas Quentes
domingo, 9 de fevereiro de 2020
Condomínio não devolverá valor de quota condominial paga por moradores
... improcedente a pretensão autoral.
De acordo com o advogado Fernando Galba (Coelho, Junqueira & Roque Advogados), que atua na causa pelo condomínio, "existe uma confusão de que o rateio de despesas com base na fração ideal que cada condômino tem é equivalente a área construída do apartamento. Com frequência a equivalência pode acontecer, mas ter como premissa é equivocado, por não se tratar de uma regra. O construtor pode utilizar regras diferentes para o cálculo da fração. E era o que acontecia neste condomínio. Ele rateava as despesas do condomínio em proporção as frações ideais das unidades,...