terça-feira, 22 de setembro de 2026

NO AR: Migalhas nº 6.439

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Fernando Lopes

Migalheiro desde agosto/2026.
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Advogado, fundador da F.S. Lopes Sociedade de Advocacia. Coautor de Blockchain, Bitcoin e Smart Contracts (2019), indicado pelo STJ em sua bibliografia sobre criptomoedas. professorfernandolopes.com.

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Migalhas de Peso
terça-feira, 1 de setembro de 2026

Três grupos de dispensa de autorização do Banco Central

VIPFernando dos Santos Lopes
Chamar a operação de DeFi, OTC ou P2P não afasta a necessidade de autorização do Banco Central. O enquadramento depende da natureza jurídica da atividade e de três grupos de hipóteses de dispensa.