terça-feira, 13 de outubro de 2026
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Fladja Raiane Soares de Souza
Migalheiro desde setembro/2026.Promotora de Justiça no MPRN, ex-Advogada da União; graduada em Direito pela UFRN; especialista em Direitos Fundamentais e Tutela Coletiva - FESMP/RN; LLM em Direito e Prática Constitucional - FMP/RS.
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quinta-feira, 24 de setembro de 2026
O CNMP e a precedência da remoção sobre a promoção por antiguidade
Januário Cicco Wanderley GalvãoA precedência da remoção sobre a promoção por antiguidade conferida à Magistratura é autoaplicável ao Ministério Público, por força do art. 129, § 4º, da CF, ao contrário das decisões do CNMP.