sábado, 10 de outubro de 2026

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Januário Cicco Wanderley Galvão

Migalheiro desde setembro/2026.

Graduado em Letras e Direito pela UFRN, mestre em Direito pela UFRN e mestre em Direito - Emprego, Trabalho e Igualdade pela Universidade de Bristol (Reino Unido).

  • Artigos
Migalhas de Peso
quinta-feira, 24 de setembro de 2026

O CNMP e a precedência da remoção sobre a promoção por antiguidade

VIPJanuário Cicco Wanderley Galvão e VIPFladja Raiane Soares de Souza
A precedência da remoção sobre a promoção por antiguidade conferida à Magistratura é autoaplicável ao Ministério Público, por força do art. 129, § 4º, da CF, ao contrário das decisões do CNMP.