domingo, 28 de abril de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Flavine Meghy Metne Mendes
Migalheira desde novembro/2021.Advogada, escritora, palestrante, mestre em Direito Público, doutoranda em Políticas Públicas pela UFRJ e autora de artigos científicos.
Migalhas de Peso 
quarta-feira, 10 de novembro de 2021
Cobrança das tarifas de limpeza urbana/taxa de lixo na fatura de água
Em virtude dos impactos da matéria em diversos campos do Direito, particularmente Tributário e Consumerista (CDC), muitos questionamentos jurídicos vieram a tona.