sexta-feira, 13 de dezembro de 2024

AUTOR MIGALHAS

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Flavine Meghy Metne Mendes

Migalheira desde novembro/2021.

Advogada, escritora, palestrante, mestre em Direito Público, doutoranda em Políticas Públicas pela UFRJ e autora de artigos científicos.

Migalhas de Peso
quarta-feira, 10 de novembro de 2021

Cobrança das tarifas de limpeza urbana/taxa de lixo na fatura de água

Em virtude dos impactos da matéria em diversos campos do Direito, particularmente Tributário e Consumerista (CDC), muitos questionamentos jurídicos vieram a tona.