Flávio N. Toledo

Artigo analisa os limites da guarda liminar concedida sem estudo psicossocial e o uso inadequado do art. 13, alínea "b", da Convenção da Haia em disputas internas de guarda.

Análise da Convenção da Haia de 1980 diante do grave risco, da violência doméstica e da proteção integral da criança nos casos de retorno internacional.