sexta-feira, 5 de dezembro de 2025

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Flávio Vieira Campos Silva

Migalheiro desde julho/2025.

Advogado na área de Recuperação Estratégica de Crédito Bancário do Escritório Medina Guimarães Advogados. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). Pós-graduando em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).

Migalhas de Peso
terça-feira, 15 de julho de 2025

Tema 1.350 do STJ: A flexibilização das hipóteses de alteração da CDA frente à segurança jurídica

Tema 1.350 do STJ discute se é válida a alteração do fundamento legal da CDA após sua emissão, contrapondo interesse arrecadatório e segurança jurídica.