sexta-feira, 5 de dezembro de 2025

AUTOR MIGALHAS

  1. Home >
  2. Autores Migalhas >
  3. Francini Imene Dias Ibrahin
result.title

Francini Imene Dias Ibrahin

Migalheira desde agosto/2011.

Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Mestre em Direito Ambiental e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Amapá - AP. Especialista em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Pós-graduanda em Direitos Humanos pela Faculdade CERS (CEI). Pós-graduanda em Inteligência Policial e Segurança Pública pela ESDP/FCA. Sócia Fundadora da Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa. Autora de livros e artigos jurídicos. Delegada de Polícia Civil do Estado de São Paulo.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 24 de outubro de 2025

A verificação da autenticidade do documento não afasta o crime de uso de documento falso

Mesmo sob conferência, o uso de documento falso continua crime. O STJ reafirma: a fé pública não depende do sucesso da fraude, basta a tentativa para que o delito se consuma.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 20 de outubro de 2025

Receptação e concurso de agentes

O STJ reafirma: na receptação qualificada, a elementar do exercício de atividade comercial comunica-se a todos os corréus que concorrem para o crime, ainda que não sejam proprietários do estabelecimento.
Migalhas de Peso
terça-feira, 30 de setembro de 2025

A manutenção das medidas protetivas não exige fatos novos!

Essa abordagem visa garantir a segurança da vítima, reafirmando que o histórico de violência é suficiente para sustentar a proteção legal, promovendo Justiça e amparo às vítimas.