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NO AR: Migalhas nº 6.415

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Frederico Crissiúma de Figueiredo

Migalheiro desde outubro/2013.

Advogado criminalista e sócio de Castelo Branco Advogados.

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Migalhas de Peso
terça-feira, 18 de agosto de 2026

A prova que o Estado não mostrou: Acesso integral, contraditório substancial e cadeia de custódia no AREsp 3.028.845/PR

Frederico Crissiúma de Figueiredo
O STJ reforça que a defesa deve ter acesso integral e tempestivo ao acervo probatório, garantindo contraditório efetivo e controle sobre a prova.